Apelação / Remessa Necessária 5048438-62.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.198.340,75

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

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Movimentações

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/07/2023, 20:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5048438622020404710020230718135837

18/07/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/07/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

11/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116

03/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/06/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 08:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/06/2023, 17:19

Recurso Especial Admitido

22/06/2023, 15:43

Recurso Especial Admitido

22/06/2023, 15:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/06/2023, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/06/2023, 01:01

Todas as movimentações(127)

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/07/2023, 20:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5048438622020404710020230718135837

18/07/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/07/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

11/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/06/2023, 15:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/06/2023, 15:43

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03/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/06/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 08:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/06/2023, 17:19

Recurso Especial Admitido

22/06/2023, 15:43

Recurso Especial Admitido

22/06/2023, 15:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/06/2023, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/05/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

30/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/04/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/04/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2023, 10:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

14/04/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/04/2023, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/03/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

25/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/02/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/02/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/02/2023, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/02/2023, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Período da sessão: <b>07/02/2023 00:00 a 14/02/2023 16:00</b>

26/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1011

25/01/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2023, 17:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

30/11/2022, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/11/2022, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/10/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/10/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 00:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

18/10/2022, 19:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1045

28/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

29/08/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/08/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/08/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/08/2022, 17:34

Determinada a intimação

05/08/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 11:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

05/08/2022, 10:27

Retirado de pauta

04/08/2022, 18:44

Juntada de Petição

04/08/2022, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARTHA WEBER LUCE (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL SPILLER DELLA GIUSTINA (OAB RS123989) ADVOGADO: MAURICIO LICKS (OAB RS096994) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLARISSA FALCÃO MÜLLER APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5048438-62.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 1436) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1436

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

26/07/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/07/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/06/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/06/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/06/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 11:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARTHA WEBER LUCE (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL SPILLER DELLA GIUSTINA (OAB RS123989) ADVOGADO: MAURICIO LICKS (OAB RS096994) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLARISSA FALCÃO MÜLLER APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5048438-62.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 1250) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1250

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

25/04/2022, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/04/2022, 15:09

Juntada de Petição

21/03/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/03/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

06/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/02/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 15:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/02/2022, 18:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARTHA WEBER LUCE (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURICIO LICKS (OAB RS096994) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLARISSA FALCÃO MÜLLER APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5048438-62.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 1281) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARTHA WEBER LUCE (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURICIO LICKS (OAB RS096994) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLARISSA FALCÃO MÜLLER APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5048438-62.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 1281) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1281

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

16/12/2021, 11:23

Deliberado em Sessão - Sobrestado

14/12/2021, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2021<br>Data da sessão: <b>14/12/2021 10:00:00</b>

02/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2021 10:00</b><br>Sequencial: 18

01/12/2021, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/12/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

30/11/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/11/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/11/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/11/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/11/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 19:52

Despacho

22/11/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 19:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

22/11/2021, 18:53

Retirado de pauta

22/11/2021, 18:27

Juntada de Petição

22/11/2021, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 830

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

04/11/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/11/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/11/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/10/2021, 19:07

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

22/10/2021, 19:00

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 14:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/03/2023, 21:20

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/03/2023, 21:20

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/03/2023, 21:20

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 17:41

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 17:05

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 19:02

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 10:27

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:18

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:47

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 15:20

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 18:53