Execução de Título Extrajudicial 5003374-16.2017.4.04.7203 - TRF4

Execução de Título Extrajudicial 5003374-16.2017.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PEDRO CEZAR MARTENDAL EDITAL Nº 720008902662 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO (Extrato dos artigos 886 e seguintes do CPC e Lei 9.099/95) LEILÃO ONLINE 1º LEILÃO/PRAÇA: 10 de agosto de 2022 - Lanço não inferior à avaliação; 2º LEILÃO/PRAÇA: 24 de agosto de 2022 - Lanço a partir de 51% da avaliação; HORÁRIO: 14 horas. LOCAL: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br Fabiane T. Baldissera de Souza, Leiloeira Oficial, devidamente autorizada pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Federal da Comarca de Joaçaba (SC), venderá em Público Leilão/Praça na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados os bens penhorados: LOTE 001 – PROCESSO Nº: 5003374-16.2017.4.04.7203 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (PROCURADOR(A): VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA) EXECUTADO(A): PEDRO CEZAR MARTENDAL (PROCURADOR(A): SANDRO SCHAUFFERT PORTELA GONÇALVES) BEM(NS): “Imóvel matriculado no ORI do 2º oficio da Comarca de Joaçaba/SC sob o nº 11.316: um terreno rural com área de 1.800.000,00m² (um milhão e oitocentos mil metros quadrados), situado no imóvel denominado de Fazenda Vista Alegre”, na localidade de Linha Vista Alegre, no município de Agua Doce/SC, confrontando: Ao Norte, com terras de Idevaldo Tonial, ao Sul, com Pedro e Tereza Lopes Rocha, ao Leste com Pedro Cezar Martendal, e a Oeste com a Eletrosul, a localização do imóvel ao lado da Rodovia SC 150, a topografia, as área com reflorestamento (30%) e as áreas de plantio/pastagem (40%) e de mata nativa (30%). Avaliado em R$ 5.150.000,00 (cinco milhões cento e cinquenta mil reais). ÔNUS: R-07/11316 Termo de Averbação de Reserva Florestal Legal – TRARFL, R-08/11316 Hipoteca de 1º grau em do Banco Regional de desenvolvimento do extremo Sul - BRDE, AV-10/11316 Aditivo à Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária em favor do Banco Regional de desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, AV-11/11316 Aditivo de Retificação e Ratificação à Cédula Rural Financeira, em favor de Hélix Sementes Ltda (atual razão social de Sementes Biomatrx Ltda), AV-14/11316 Aditivo à Cédula Rural Hipotecária em favor do Banco Regional de desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, R-17/11316 Hipoteca de 1º grau em favor da Caixa Econômica Federal CEF, R-18/11316 Hipoteca de 2º grau em favor da Cooperativa Agrícola Mista São Cristovão Ltda, AV-19/11316 Penhora Autos nº 5003374-16.2017.4.04.7203 da 1ª Vara Federal da Comarca de Joaçaba/SC, exequente: Caixa Econômica Federal CEF”. Depositário(a): Pedro Cezar Martendal, Praça João Macagnan, n 90, apto 203, Água Doce/SC. CEP: 89654-000. O leilão será realizado de forma ONLINE através do site www.fabianebaldisseraleiloes.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital, sendo que estes serão concretizados no ato da sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. O encerramento dar-se-á na data e a partir do horário acima estipulado. Devido a suscetibilidade de falhas técnicas, a Leiloeira não se responsabiliza por lances que não sejam recebidos por motivos alheios. Os interessados em ofertar lances, deverão providenciar cadastro com 24 horas de antecedência do site acima citado, enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O(s) interessado(s) responderá(ão) civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que informará os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento. O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) em caráter “ad corpus”, ou seja, no estado em que se encontra(m), sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar a prévia vistoria com o(s) depositário(s). Será(ão) ainda, alienados livre de quaisquer ônus, inclusive os de natureza fiscal, consoante ao Parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional, bem como os de natureza civil e trabalhista, por ser a arrematação judicial uma FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. A arrematação far-se-á mediante o pagamento integral do lanço, por meio de guia judicial (art. 892 do CPC), tendo o arrematante o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da realização do leilão para comprovar o pagamento diretamente a Leiloeira. No caso de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895 do CPC. As propostas deverão ser encaminhadas por escrito, antes do encerramento do certame. Em virtude da preferência contida no inciso II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado, quando verificada a existência de lances a vista registrados do leilão. Sendo que, as propostas a prazo serão automaticamente desconsideradas. Os lances ONLINE, serão considerados irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeira, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação (art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981 de 19/10/1932) o qual não está incluso no montante do lanço. Em caso de suspensão ou extinção do feito, em razão de acordo ou pagamento, fará jus a Leiloeira à remuneração conforme fixado pelo Juízo. Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive comissão da leiloeira, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, art. 358 do Código Penal, bem como as demais sanções previstas em Lei. Ficam as partes intimadas do presente Edital, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, representantes legais, bem como Credores Hipotecários, Usufrutuários e Fiduciários, além de eventuais ocupantes/detentores. O Senhorio de direito, o co-proprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o Usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III e V do CPC). Maiores informações no Fórum da Subseção, ou com a Leiloeira Oficial, através dos telefones (49) 3522.5077/49-99987.0672. Site: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br.(email:[email protected]). E para que chegue ao conhecimento do(a) Executado(a) e de terceiros interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado uma vez na Imprensa Oficial e afixada cópia no local de costume da sede deste Juízo Federal, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Joaçaba/SC, aos 29 dias do mês de julho de 2022. Eu, Fernando Cabral, Supervisor das Execuções, o digitei e conferi. E eu, Ramon Paulo Garcia, Diretor de Secretaria da Vara Federal, o reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003374-16.2017.4.04.7203/SC

02/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 317, 318

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 317, 318

Juntado(a)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

Todas as movimentações(328)

Todos os documentos(21)