Execução de Título Extrajudicial 5002449-54.2016.4.04.7203 - TRF4

Execução de Título Extrajudicial 5002449-54.2016.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50225792820254040000/TRF

12/11/2025, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50225792820254040000/TRF

08/10/2025, 16:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/08/2025, 14:57

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 2817/005/86401190-1

26/07/2025, 08:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 2817/005/86402913-4

26/07/2025, 08:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50225792820254040000/TRF

25/07/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

19/07/2025, 10:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50225792820254040000/TRF

18/07/2025, 17:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 320 Número: 50225792820254040000/TRF

18/07/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 320, 321

30/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 320, 321

27/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:07

Despacho

26/06/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 10:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: VISARE EDITORA E ARTES GRAFICAS EIRELI - EPP EXECUTADO: ANTONIO LUIZ DE MIRANDA EDITAL Nº 720008902776 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO (Extrato dos artigos 886 e seguintes do CPC e Lei 9.099/95) LEILÃO ONLINE 1º LEILÃO/PRAÇA: 10 de agosto de 2022 - Lanço não inferior à avaliação; 2º LEILÃO/PRAÇA: 24 de agosto de 2022 - Lanço a partir de 51% da avaliação; HORÁRIO: 14 horas. LOCAL: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br Fabiane T. Baldissera de Souza, Leiloeira Oficial, devidamente autorizada pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Federal da Comarca de Joaçaba (SC), venderá em Público Leilão/Praça na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados os bens penhorados: LOTE 001 - PROCESSO Nº: 5002449-54.2016.4.04.7203 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PROCURADOR(A): LORIVÂNIA FONTANA) EXECUTADOS(AS): VISARE EDITORA E ARTES GRAFICAS EIRELLI EPP E ANTONIO LUIZ MIRANDA (PROCURADOR(A): DANIEL FELIPE POYER) BEM(NS): “50% do imóvel matriculado no ORI do 1º Ofício da Comarca de Joaçaba/SC sob o nº 13.046: uma casa residencial construída em madeira sob n] 694, medindo 130m² e respectivo terreno urbano situado na Rua Felipe Schmidt na cidade de Joaçaba/SC, com a área de 320m² (trezentos e vinte metros quadrados), confrontando: frente com 16ms, com a Rua Felipe Schmidt, fundos com 16ms, com o Rio do Tigre, lado direito com 20ms, com terras de Irmãos Breda e lado esquerdo com 20ms, com terras de Jorge Leo Pichler Ritter Vontennenberg. Avaliado em R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). ÔNUS: AV.3-13.046 Indisponibilidade Autos nº 0900004-23.2013.8.24.0063 da 2ª Vara da Comarca de São Joaquim/SC, exequente: Ministério Público do Estado de Santa Catarina e outro, AV.4-13.046 Indisponibilidade Autos nº 0000164-44.2016.8.24.0071 da Ação Civil Pública, exequente: Ministério Público de Santa Catarina, AV.5-13.046 Indisponibilidade Autos n 0900055-68.2017.8.24.0071 da Ação Civil Pública, exequente: Ministério Público do Estado de Santa Catarina e outro, R.6-13.046 Penhora Autos nº 5002449-54.2016.4.04.7203 da 1ª Vara Federal da Comarca de Joaçaba/SC, exequente: Caixa Econômica Federal CEF. Depositário(a): Antonio Luiz de Miranda, Rua Francisco Guilherme Dorl, 48, casa, Cruzeiro do Sul, Joaçaba/SC. O leilão será realizado de forma ONLINE através do site www.fabianebaldisseraleiloes.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital, sendo que estes serão concretizados no ato da sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. O encerramento dar-se-á na data e a partir do horário acima estipulado. Devido a suscetibilidade de falhas técnicas, a Leiloeira não se responsabiliza por lances que não sejam recebidos por motivos alheios. Os interessados em ofertar lances, deverão providenciar cadastro com 24 horas de antecedência do site acima citado, enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O(s) interessado(s) responderá(ão) civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que informará os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento. O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) em caráter “ad corpus”, ou seja, no estado em que se encontra(m), sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar a prévia vistoria com o(s) depositário(s). Será(ão) ainda, alienados livre de quaisquer ônus, inclusive os de natureza fiscal, consoante ao Parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional, bem como os de natureza civil e trabalhista, por ser a arrematação judicial uma FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. A arrematação far-se-á mediante o pagamento integral do lanço, por meio de guia judicial (art. 892 do CPC), tendo o arrematante o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da realização do leilão para comprovar o pagamento diretamente a Leiloeira. No caso de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895 do CPC. As propostas deverão ser encaminhadas por escrito, antes do encerramento do certame. Em virtude da preferência contida no inciso II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado, quando verificada a existência de lances a vista registrados do leilão. Sendo que, as propostas a prazo serão automaticamente desconsideradas. Os lances ONLINE, serão considerados irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeira, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação (art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981 de 19/10/1932) o qual não está incluso no montante do lanço. Em caso de suspensão ou extinção do feito, em razão de acordo ou pagamento, fará jus a Leiloeira à remuneração conforme fixado pelo Juízo. Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive comissão da leiloeira, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, art. 358 do Código Penal, bem como as demais sanções previstas em Lei. Ficam as partes intimadas do presente Edital, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, representantes legais, bem como Credores Hipotecários, Usufrutuários e Fiduciários, além de eventuais ocupantes/detentores. O Senhorio de direito, o co-proprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o Usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III e V do CPC). Maiores informações no Fórum da Subseção, ou com a Leiloeira Oficial, através dos telefones (49) 3522.5077/49-99987.0672. Site: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br.(email:[email protected]). E para que chegue ao conhecimento do(a) Executado(a) e de terceiros interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado uma vez na Imprensa Oficial e afixada cópia no local de costume da sede deste Juízo Federal, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Joaçaba/SC, aos 29 dias do mês de julho de 2022. Eu, Fernando Cabral, Supervisor das Execuções, o digitei e conferi. E eu, Ramon Paulo Garcia, Diretor de Secretaria da Vara Federal, o reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002449-54.2016.4.04.7203/SC

02/08/2022, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50225792820254040000/TRF

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50225792820254040000/TRF

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 2817/005/86401190-1

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 2817/005/86402913-4

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50225792820254040000/TRF

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50225792820254040000/TRF

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 320 Número: 50225792820254040000/TRF

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 320, 321

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 320, 321

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

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