Apelação Cível 5020266-51.2017.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

SANTA HEINDRICKSON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUZANA HEINDRICKSON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

02/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/09/2022, 14:27

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

02/09/2022, 13:14

Transitado em Julgado

01/09/2022, 18:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

24/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/08/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/08/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/08/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/08/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/08/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 21:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

22/08/2022, 18:13

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

02/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/09/2022, 14:27

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

02/09/2022, 13:14

Transitado em Julgado

01/09/2022, 18:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 18:13

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 18:25

24/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/08/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/08/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/08/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/08/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/08/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 21:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

22/08/2022, 18:13

Sentença confirmada - por unanimidade

20/08/2022, 18:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00</b>

02/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANTA HEINDRICKSON DE OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO: VALMOR JOSUÉ DORIGON BIANCO (OAB SC020316) ADVOGADO: BARBARA EDRIANI PAVEI (OAB SC024490) ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR KAMINSKI (OAB SC023540) ADVOGADO: ALEXANDRE ROBERTO FERNANDES (OAB SC020827) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: SUZANA HEINDRICKSON DE OLIVEIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020266-51.2017.4.04.9999/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

02/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 6

01/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2022, 17:01

Conclusos para julgamento de retratação

05/07/2022, 12:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/06/2022, 10:23

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

29/06/2022, 18:19

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

29/06/2022, 18:19

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

08/06/2022, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2022, 15:49

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

04/07/2019, 11:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

26/06/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

12/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/05/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

03/05/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

03/05/2019, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/05/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2019, 12:14

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

29/04/2019, 12:49

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

26/04/2019, 17:29

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

26/04/2019, 17:29

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

24/04/2019, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/04/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

06/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/03/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

29/03/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/03/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/03/2019, 17:48

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

27/03/2019, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/03/2019, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

27/03/2019, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/03/2019, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

27/03/2019, 11:00

Juntada de Petição

27/03/2019, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

25/03/2019, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/03/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/03/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/03/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/03/2019, 18:34

Remessa Interna com Acórdão - GAB91 -> STRSSC

22/03/2019, 16:30

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

21/03/2019, 17:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>20/03/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 1

26/02/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

26/02/2019, 14:50

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB91

08/02/2019, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

08/02/2019, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/02/2019, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/02/2019, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

07/02/2019, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/02/2019, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

07/02/2019, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/02/2019, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/02/2019, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/02/2019, 19:09

Remessa Interna com Acórdão - GAB91 -> STRSSC

05/02/2019, 17:58

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

31/01/2019, 16:54

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

31/01/2019, 16:45

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>30/01/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 1

10/01/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

10/01/2019, 17:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/12/2018, 14:44

Remessa Interna - STRSSC -> GAB91

04/12/2018, 14:49

Comunicação Eletrônica Recebida – Audiência (re)designada - CARTA DE ORDEM Número: 50107459120184047204/SC

13/11/2018, 18:39

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50107459120184047204/SC

24/10/2018, 14:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/10/2018, 14:56

Remessa Interna - GAB91 -> STRSSC

24/10/2018, 14:14

Remessa Interna - STRSSC -> GAB91

23/10/2018, 12:07

Remessa Interna - GAB91 -> STRSSC

24/09/2018, 17:47

Despacho/Decisão - de Expediente

24/09/2018, 17:47

Remessa Interna - STRSSC -> GAB91

27/09/2017, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

27/09/2017, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/09/2017, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

26/09/2017, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/09/2017, 15:41

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

26/09/2017, 14:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/09/2017, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2017, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2017, 14:27

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB91 -> STRSSC

25/09/2017, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/07/2017, 10:40

Redistribuído por sorteio - (GAB53 para GAB91)

26/06/2017, 12:42

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB5TS para GAB53)

23/06/2017, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

26/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/05/2017, 17:22

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 04/05/2017

04/05/2017, 00:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 04/05/2017

03/05/2017, 12:32

Distribuído por sorteio

03/05/2017, 12:32

Redistribuído por remanejamento de acervo - (de GAB53 para GAB5TS) - Motivo: Res. nº 89, de 16.06.2014

03/05/2017, 12:32

Juntada - Íntegra do processo

03/05/2017, 12:32

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2017, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/04/2019, 17:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/04/2019, 17:29

ACÓRDÃO

•22/03/2019, 16:30

EXTRATO DE ATA

•21/03/2019, 17:02

ACÓRDÃO

•05/02/2019, 17:58

EXTRATO DE ATA

•31/01/2019, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2018, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2017, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2017, 12:32

SENTENÇA

•03/05/2017, 12:32