Apelação Cível 5007901-57.2020.4.04.9999 - TRF4

Apelação Cível 5007901-57.2020.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/09/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/08/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/08/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 21:52

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/08/2022, 21:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

22/08/2022, 18:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/08/2022, 18:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022 Período da sessão: 12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00

02/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZILDA ROSA LIMA WUNSCHE ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) ADVOGADO: MARY CLEIDE UHLMANN (OAB SC004848) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007901-57.2020.4.04.9999/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

02/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 19/08/2022 16:00 Sequencial: 42

01/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual

01/08/2022, 17:01

Juntada de Petição

09/02/2022, 10:20

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 18:13

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente - 1. Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334, do NCPC, tendo em vista o contido no Ofício n. 03/2016, encaminhado pela Procuradoria Federal em Mafra, notadamente diante da impossibilidade de composição antes da dilação probatória, o que se estende, também, à esfera estadual. 2. Assim, cite-se a parte ré para apresentar defesa, no prazo de 30 dias, na qual deverá alegar toda a matéria de defesa (NCPC, art. 336) e as questões processuais preliminares (NCPC, art. 337 c/c 183).2.1. Alegada a preliminar de ilegitimidade passiva, incumbir-lhe-á, se tiver conhecimento, indicar o sujeito passivo da obrigação, sob pena de arcar com as despesas processuais e indenizar o autor nas despesas decorrentes (NCPC, art. 339).2.2. Alegada a preliminar de incompetência, absoluta ou relativa, a contestação poderá ser protocolada no foro do domicílio da parte ré (NCPC, art. 340).2.3. Advirta-se à parte ré que:a) incumbe-lhe a impugnação específica sobre todos os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiras as alegações não impugnadas, salvo nas exceções legais (NCPC, art. 341);b) depois da contestação, é vedado deduzir novas alegações, salvo nas exceções legais (NCPC, art. 342);c) é lícita a apresentação de reconvenção, desde que conexa com a ação principal ou com fundamento de defesa;d) a não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (NCPC, art. 344), salvo nas exceções legais (NCPC, art. 345).3. Apresentadas reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias (NCPC, arts. 343, § 1°, 350 e 351).4. Havendo na lide i) interesse público ou social; ii) interesse de incapaz; ou iii) litígios coletivos pela posse de terra urbana ou rural, dê-se vista ao Ministério Público para deliberação, no prazo de 3

30/01/2018, 19:02

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Juntada de Petição

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