Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5058111-45.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 108.669,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MEGAVETT PRODUTOS VETERINARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 065670·CPF·Representa: Autor

CLARICE SILVEIRA FAGUNDES

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/08/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/08/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/08/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

01/08/2023, 15:13

Despacho

01/08/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/07/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/07/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5075585-07.2023.4.04.9445/TRF (MEGAVETT PRODUTOS VETERINARIOS LTDA)

25/07/2023, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710047767 processada no TRF4 com o no. 50755850720234049445/TRF (MEGAVETT PRODUTOS VETERINARIOS LTDA)

01/07/2023, 09:52

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

28/08/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/08/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 14:23

09/08/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/08/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

01/08/2023, 15:13

Despacho

01/08/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/07/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/07/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5075585-07.2023.4.04.9445/TRF (MEGAVETT PRODUTOS VETERINARIOS LTDA)

25/07/2023, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710047767 processada no TRF4 com o no. 50755850720234049445/TRF (MEGAVETT PRODUTOS VETERINARIOS LTDA)

01/07/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710047767

30/06/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/06/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/06/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/06/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/06/2023, 18:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710047767

28/06/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2023, 18:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

28/06/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/06/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/06/2023, 17:03

Despacho

19/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:16

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/06/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/05/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/05/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/05/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/05/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:00

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50581114520214047100

09/05/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUIS ALBERTO REICHELT APELADO: MEGAVETT PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES (OAB RS065670) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5058111-45.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 1454) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MEGAVETT PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: José Vicente Pasquali de Moraes (OAB RS065670) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5058111-45.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 1471) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MEGAVETT PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: José Vicente Pasquali de Moraes (OAB RS065670) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5058111-45.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 1471) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

19/10/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/10/2021, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/10/2021, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/10/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/09/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/09/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/09/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/09/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/09/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/09/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 18:04

Concedida em parte a Segurança

23/09/2021, 18:04

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/09/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/09/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

07/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

28/08/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/08/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/08/2021, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/08/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/08/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/08/2021, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/08/2021, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/08/2021, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/08/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/08/2021, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/08/2021, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/08/2021, 21:57

Concedida em parte a Medida Liminar

19/08/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/08/2021, 19:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

17/08/2021, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 17

16/08/2021, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/08/2021, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/08/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/08/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/08/2021, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/08/2021, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/08/2021, 21:15

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/08/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/08/2021, 16:54

Indeferida a petição inicial

13/08/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2021, 11:08

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 11:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 12/08/2021 10:24:38)

13/08/2021, 11:07

Juntada de Petição

11/08/2021, 15:42

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 14:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2023, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 18:00

SENTENÇA

•23/09/2021, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2021, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 19:32

SENTENÇA

•16/08/2021, 09:42

SENTENÇA

•13/08/2021, 11:08