Apelação Cível 5022683-35.2021.4.04.9999 - TRF4

Apelação Cível 5022683-35.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Juntada - Relação: 0360/2019 Teor do ato: Vistos para decisão.Tendo em vista que a incapacidade laborativa da parte autora permanece controversa, determino a realização de prova pericial indireta, para a qual nomeio os peritos: a) IZABELA GUIMARAES (CRM 14397), especialista em reumatologia, fone: (49) 3433-5674, endereço comercial: Rua José Bonifácio, 235, Centro, Xanxerê/SC - CEP: 89820-000, sob a fé de seu grau e independente de compromisso; b) LUIZ OTÁVIO DE CASTRO MEIRELLES (CRM 3073), especialista em neurologia, fone: (49) 3442-4060, endereço comercial: Rua Marechal Deodoro, 1127.2, Centro, Concórdia/SC - CEP: 89700-000, sob a fé de seu grau e independente de compromisso. Cada um atuará dentro de sua área de especialidade, respectivamente, reumatologia e neurologia.Os peritos deverão manifestar se aceitam o encargo no prazo de cinco dias, mesmo prazo em que deverão apresentar currículo e contatos profissionais (endereço físico e eletrônico, telefone, entre outros).Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, os honorários periciais devem observar os parâmetros estabelecidos pela Resolução n.º 2014/00305, de 07.10.2014, do CJF. Considerando o grau de complexidade da perícia e a dificuldade de se encontrar especialista nesta Comarca, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 28 da referida Resolução, bem como pela dificuldade de se encontrar peritos nesta Comarca, fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), para cada médico, os quais deverão ser pagos nos termos da citada resolução, por se tratar de competência delegada, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, conforme preceitua o artigo 29 da Resolução.Caso os referidos especialistas renunciem à nomeação, desde já determino a nomeação dos seguintes profissionais:Reumatologia: - ANDRÉ LUIZ BORTOLUZZI (CRM 17841), endereço comercial: Avenida Porto Alegre, 79D, Edifício Salutare, sala 502, Centro, Chapecó/SC - CEP: 89802-130;- GL

19/06/2019, 18:06

Outras Decisões - Vistos para decisão.Tendo em vista que a incapacidade laborativa da parte autora permanece controversa, determino a realização de prova pericial indireta, para a qual nomeio os peritos: a) IZABELA GUIMARAES (CRM 14397), especialista em reumatologia, fone: (49) 3433-5674, endereço comercial: Rua José Bonifácio, 235, Centro, Xanxerê/SC - CEP: 89820-000, sob a fé de seu grau e independente de compromisso; b) LUIZ OTÁVIO DE CASTRO MEIRELLES (CRM 3073), especialista em neurologia, fone: (49) 3442-4060, endereço comercial: Rua Marechal Deodoro, 1127.2, Centro, Concórdia/SC - CEP: 89700-000, sob a fé de seu grau e independente de compromisso. Cada um atuará dentro de sua área de especialidade, respectivamente, reumatologia e neurologia.Os peritos deverão manifestar se aceitam o encargo no prazo de cinco dias, mesmo prazo em que deverão apresentar currículo e contatos profissionais (endereço físico e eletrônico, telefone, entre outros).Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, os honorários periciais devem observar os parâmetros estabelecidos pela Resolução n.º 2014/00305, de 07.10.2014, do CJF. Considerando o grau de complexidade da perícia e a dificuldade de se encontrar especialista nesta Comarca, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 28 da referida Resolução, bem como pela dificuldade de se encontrar peritos nesta Comarca, fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), para cada médico, os quais deverão ser pagos nos termos da citada resolução, por se tratar de competência delegada, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, conforme preceitua o artigo 29 da Resolução.Caso os referidos especialistas renunciem à nomeação, desde já determino a nomeação dos seguintes profissionais:Reumatologia: - ANDRÉ LUIZ BORTOLUZZI (CRM 17841), endereço comercial: Avenida Porto Alegre, 79D, Edifício Salutare, sala 502, Centro, Chapecó/SC - CEP: 89802-130;- GLÊNIO MARCHEZAN GUTJAHR (C

21/09/2017, 19:23

Juntada - Relação: 0270/2016 Teor do ato: defiro a produção de prova pericial, a ser realizada em audiência. Para tanto, designo o dia 26/08/2016 às 18h15min.Ainda, tendo em vista que "a escolha do expert é um ato discricionário do Juiz, que leva em consideração a capacidade profissional demonstrada bem como a confiança e o conhecimento que dispõe sobre ele." (TJSC. Apelação Cível. n. 2002.013024-4, de Criciúma, Rel: Des. Jorge Schaefer Martins)". (TJSC, AC n. 2014.090513-6, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, julg. 26/05/2015), nomeio como perito o Dr. Marcio Paz Telesca. Fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).Por fim, apenas a título de argumentação, colacionam-se alguns precedentes indicativos de que a jurisprudência é remansosa quanto às vantagens da realização de perícia médica integrada à audiência, inclusive com médico não especialista, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PERITO JUDICIAL. PERÍCIA INTEGRADA EM AUDIÊNCIA. (...) A perícia integrada traz inúmeras vantagens às partes: abrevia sobremaneira o tempo de tramitação do processo, dando efetividade ao comando constitucional da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), permite a concentração dos atos processuais, evita custos com deslocamento das partes, muitas vezes para consultórios situados em localidade diversa do foro, permite o contato direto do Juízo e das partes com o perito, facilitando a busca da verdade real e evita a produção de laudos incompletos ou lacônicos" (TRF4, AG 0003250-38.2013.404.0000, Quinta Turma, Rel. Rogerio Favreto, D.E. 08/10/2013, grifou-se)."Apelação Cível. Infortunística. Agricultor. Sentença de improcedência do pedido. Perícia integrada em audiência. Possibilidade. Respeito ao contraditório e ampla defesa. Patologia na coluna. Perícia que atesta a inexistência de incapacidade laboral. Irresignação do autor. Agravo Retido não reiterado expressamente nas razões de apelação. Descumprimento do

26/07/2016, 17:58

Outras Decisões - defiro a produção de prova pericial, a ser realizada em audiência. Para tanto, designo o dia 26/08/2016 às 18h15min.Ainda, tendo em vista que "a escolha do expert é um ato discricionário do Juiz, que leva em consideração a capacidade profissional demonstrada bem como a confiança e o conhecimento que dispõe sobre ele." (TJSC. Apelação Cível. n. 2002.013024-4, de Criciúma, Rel: Des. Jorge Schaefer Martins)". (TJSC, AC n. 2014.090513-6, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, julg. 26/05/2015), nomeio como perito o Dr. Marcio Paz Telesca. Fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).Por fim, apenas a título de argumentação, colacionam-se alguns precedentes indicativos de que a jurisprudência é remansosa quanto às vantagens da realização de perícia médica integrada à audiência, inclusive com médico não especialista, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PERITO JUDICIAL. PERÍCIA INTEGRADA EM AUDIÊNCIA. (...) A perícia integrada traz inúmeras vantagens às partes: abrevia sobremaneira o tempo de tramitação do processo, dando efetividade ao comando constitucional da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), permite a concentração dos atos processuais, evita custos com deslocamento das partes, muitas vezes para consultórios situados em localidade diversa do foro, permite o contato direto do Juízo e das partes com o perito, facilitando a busca da verdade real e evita a produção de laudos incompletos ou lacônicos" (TRF4, AG 0003250-38.2013.404.0000, Quinta Turma, Rel. Rogerio Favreto, D.E. 08/10/2013, grifou-se)."Apelação Cível. Infortunística. Agricultor. Sentença de improcedência do pedido. Perícia integrada em audiência. Possibilidade. Respeito ao contraditório e ampla defesa. Patologia na coluna. Perícia que atesta a inexistência de incapacidade laboral. Irresignação do autor. Agravo Retido não reiterado expressamente nas razões de apelação. Descumprimento do requisito do artigo 523,

20/06/2016, 17:47

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Transitado em Julgado

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 277, 278 e 279

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Todas as movimentações(292)

Todos os documentos(40)