Apelação Cível 5023908-27.2020.4.04.9999 - TRF4

Apelação Cível 5023908-27.2020.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/09/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/09/2022, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/09/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 21:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

22/08/2022, 18:13

Sentença confirmada - por unanimidade

20/08/2022, 18:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022 Período da sessão: 12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00

02/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARIA DE FATIMA SPILMANN ADVOGADO: IVANILDO ANGELO BRASSIANI (OAB SC008859) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023908-27.2020.4.04.9999/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

02/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 19/08/2022 16:00 Sequencial: 76

01/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual

01/08/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 20/11/2020

20/11/2020, 00:30

Recebidos os autos

19/11/2020, 08:50

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 19:51

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 18:13

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 18:25

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Relação: 0118/2019 Teor do ato: 1. Determino a realização de perícia médica e, para tanto, nomeio o(a) Dr(a). Rafael Ricardo Lazzari, cuja especialidade é Ortopedia e Traumatologia, estabelecido na Rua Rui Barbosa, n. 200D, Centro, Chapecó-SC, Fone: 49 3323 3034, estando a perícia agendada para o dia 3-6-2019, às 14h30min no Consultório do Perito. 2. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 300,00, cujo valor será pago na forma da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. 2.1. Consigno que o expert já foi informado da nomeação pela assessoria jurídica, via e-mail/telefone, tendo aceito o encargo, estando ciente do valor dos honorários (cujo pagamento será requisitado após a realização do exame), bem como de que deverá responder a todos os quesitos apresentados pelas partes. 3. Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores, para que, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, apresentem quesitos ou ratifiquem os já apresentados, bem como indiquem assistentes técnicos (art. 465, §1º, CPC), cientificando-se para eventual acompanhamento da perícia. 4. Após, oficie-se ao expert, confirmando a nomeação e encaminhando a cópia dos quesitos apresentados nos autos (em qualquer fase) por ambas as partes, advertindo-o de que deverá entregar o laudo em até 20 dias depois de realizado o exame clínico. 5. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento. 6. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 dias, ocasião em que também deverão juntar os pareceres dos assistentes técnicos e especificar outras provas a serem produzidas, indicando o interesse (necessidade e utilidade) e arrolando testemunhas (se for o caso), tudo sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra. 7. Oportunamente, retornem conclusos para decisão ou sentença, dependendo do caso. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ivanildo Angelo Brassiani (OAB 8859/SC) - Movim

24/04/2019, 17:45

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Relação: 0022/2019 Teor do ato: 1. Trata-se de ação previdenciária de concessão de auxílio doença ajuizada por Maria de Fátima Spilmann em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, partes qualificadas na exordial. Inicialmente, requer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela. E, para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, necessária se faz a presença dos requisitos estabelecidos no artigo 300 do Código de Processo Civil, a saber, a probabilidade do direito alegado, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e a possibilidade de reversão da medida adotada.Na hipótese, ainda que não se ignore o caráter alimentar inerente ao benefício previdenciário ora pleiteado, entendo que neste momento de cognição sumária as informações e documentos que acompanham a petição inicial são insuficientes para justificar a imediata implantação do benefício previdenciário.Conforme se infere dos documentos que acompanham a petição inicial, o pedido administrativo de prorrogação do benefício restou indeferido pelo INSS e foi mantido somente até 30-4-2018 (p. 9), uma vez que não comprovada a incapacidade ao labor em perícia administrativa. Após essa data a parte autora junta um atestado médico de afastamento do labor (p. 26-27), datado de 23-5-2018, mas com prazo de 60 dias, que se encerrou em 23-7-2018. Não há nenhum documento médico que comprove um episódio de incapacidade atual hábil a comprovar o fundado receio de dano ou mesmo a probabilidade do direito alegado.Nesse contexto, é evidente que a apreciação do pedido liminar depende, necessariamente, de uma nova análise das lesões que a parte autora afirma ter sofrido e que estaria a incapacitando para o exercício de sua atividade laborativa - isto é, se a incapacidade é permanente ou temporária e, além disso, se é parcial ou total. A avaliação adequada de tais requisitos somente é possível após a superação da fase instrutória.Assim,

30/01/2019, 18:55

Decisão - 1. Trata-se de ação previdenciária de concessão de auxílio doença ajuizada por Maria de Fátima Spilmann em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, partes qualificadas na exordial. Inicialmente, requer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela. E, para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, necessária se faz a presença dos requisitos estabelecidos no artigo 300 do Código de Processo Civil, a saber, a probabilidade do direito alegado, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e a possibilidade de reversão da medida adotada.Na hipótese, ainda que não se ignore o caráter alimentar inerente ao benefício previdenciário ora pleiteado, entendo que neste momento de cognição sumária as informações e documentos que acompanham a petição inicial são insuficientes para justificar a imediata implantação do benefício previdenciário.Conforme se infere dos documentos que acompanham a petição inicial, o pedido administrativo de prorrogação do benefício restou indeferido pelo INSS e foi mantido somente até 30-4-2018 (p. 9), uma vez que não comprovada a incapacidade ao labor em perícia administrativa. Após essa data a parte autora junta um atestado médico de afastamento do labor (p. 26-27), datado de 23-5-2018, mas com prazo de 60 dias, que se encerrou em 23-7-2018. Não há nenhum documento médico que comprove um episódio de incapacidade atual hábil a comprovar o fundado receio de dano ou mesmo a probabilidade do direito alegado.Nesse contexto, é evidente que a apreciação do pedido liminar depende, necessariamente, de uma nova análise das lesões que a parte autora afirma ter sofrido e que estaria a incapacitando para o exercício de sua atividade laborativa - isto é, se a incapacidade é permanente ou temporária e, além disso, se é parcial ou total. A avaliação adequada de tais requisitos somente é possível após a superação da fase instrutória.Assim, considerando a inexistência de lastro probatório mínimo, hábil a comprovar,

24/01/2019, 17:19

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

Sentença confirmada - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 76

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 20/11/2020

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(31)