Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018073-21.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 144.923,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

MAURICIO TONI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALOÍZIO PAULO CIPRIANI

OAB/SC 012618·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

20/06/2024, 01:01

Transitado em Julgado

20/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 20:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/04/2024, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/04/2024, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

20/04/2024, 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

28/06/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

20/06/2024, 01:01

Transitado em Julgado

20/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 14:52

14/05/2024, 20:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/04/2024, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/04/2024, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

20/04/2024, 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/03/2024, 23:59

Despacho

15/03/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 02:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/03/2024, 01:01

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/02/2024, 23:59

Indeferido o pedido

29/01/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 18:06

Juntada de Petição

10/01/2024, 14:39

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002243-37.2023.4.04.9388/TRF (MAURICIO TONI)

27/12/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/04/2023, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/04/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5009438-96.2023.4.04.9445/TRF (ALOIZIO PAULO CIPRIANI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/03/2023, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000317 processada no TRF4 com o no. 50094389620234049445/TRF (ALOIZIO PAULO CIPRIANI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

08/02/2023, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000317 processada no TRF4 com o no. 50022433720234049388/TRF (MAURICIO TONI)

08/02/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720000317

02/02/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/02/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/02/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/01/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/01/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2023, 16:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720000317

25/01/2023, 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/12/2022, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/11/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/11/2022, 23:59

Despacho

09/11/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/11/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/11/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:58

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP08 Número: 50180732120174047200

23/09/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURICIO TONI (AUTOR) ADVOGADO: ALOÍZIO PAULO CIPRIANI (OAB SC012618) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018073-21.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

02/08/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP08 -> TRF4

14/06/2019, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/06/2019, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

18/05/2019, 23:59

Juntada de Petição

10/05/2019, 11:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

09/05/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2019, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/05/2019, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/05/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

08/05/2019, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/05/2019, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/05/2019, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/05/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

21/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/04/2019, 14:40

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

11/04/2019, 13:06

Autos com Juiz para Sentença

10/04/2019, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/04/2019, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

04/04/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/03/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2019, 17:01

Autos com Juiz para Sentença

17/12/2018, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/12/2018, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

14/12/2018, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2018, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/12/2018, 11:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02S para SCFLP08F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

26/11/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

16/11/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2018, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2018, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/10/2018, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

08/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2018, 10:41

Juntada de Petição

27/09/2018, 20:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

27/09/2018, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/09/2018, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2018, 14:45

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/09/2018, 14:35

Autos com Juiz para Sentença

24/04/2018, 18:31

Despacho/Decisão - de Expediente

24/04/2018, 17:44

Juntada de Petição

24/04/2018, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2018, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/01/2018, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

15/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

06/12/2017, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/12/2017, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2017, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2017, 13:32

Ato Ordinatório

05/12/2017, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/12/2017, 18:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2017, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/11/2017, 20:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 14:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/09/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2017, 18:51

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/09/2017, 17:54

Lavrada Certidão

01/09/2017, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2017, 12:15

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 15:58

SENTENÇA

•11/04/2019, 13:06

SENTENÇA

•25/03/2019, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2018, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2018, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2017, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2017, 17:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•31/08/2017, 17:10