Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001229-32.2018.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 79.234,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

SOLANO KNIESS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA

OAB/SC 012374·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

11/12/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

11/12/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

08/12/2023, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

08/12/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

17/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

08/11/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/11/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

07/11/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 162

01/11/2023, 07:48

Juntada de Petição

01/11/2023, 07:48

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

12/12/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

11/12/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

11/12/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

08/12/2023, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 14:44

08/12/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

17/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

08/11/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/11/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

07/11/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 162

01/11/2023, 07:48

Juntada de Petição

01/11/2023, 07:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5114605-05.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

25/10/2023, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5114604-20.2023.4.04.9445/TRF (MAUL & BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2023, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720044699 processada no TRF4 com o no. 51146050520234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

27/09/2023, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720044699 processada no TRF4 com o no. 51146042020234049445/TRF (MAUL & BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/09/2023, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720044699

25/09/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/09/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

01/09/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

01/09/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/09/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2023, 19:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720044699

30/08/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2023, 19:58

Despacho

28/08/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/08/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/08/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/08/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/08/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

03/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/07/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/07/2023, 16:40

Juntada de Petição

06/07/2023, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

10/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

20/04/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/04/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/03/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 13:50

Despacho

23/03/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

17/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/03/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/02/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/02/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/02/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/01/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/12/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/12/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/12/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/12/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/11/2022, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/10/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/10/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 12:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/10/2022, 12:05

Juntada de Petição

04/10/2022, 10:30

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR02 Número: 50012293220184047209

04/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: SOLANO KNIESS (AUTOR) ADVOGADO: ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA (OAB SC012374) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001229-32.2018.4.04.7209/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

02/08/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJAR02 -> TRF4

02/08/2019, 15:44

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

02/08/2019, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/08/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

12/07/2019, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/07/2019, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

25/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/05/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

17/05/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2019, 14:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

15/05/2019, 14:23

Autos com Juiz para Sentença

08/05/2019, 17:02

Audiência Realizada sem conciliação - Local JEF - 08/05/2019 13:40. Refer. Evento 70

08/05/2019, 17:02

Juntado(a)

08/05/2019, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/03/2019, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

22/03/2019, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

19/03/2019, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/03/2019, 11:43

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local JEF - 08/05/2019 13:40

18/03/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/03/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/03/2019, 17:09

Juntada de certidão

12/03/2019, 15:48

Audiência Realizada sem conciliação - Local JEF - 06/02/2019 14:45. Refer. Evento 53

06/02/2019, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/02/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

25/01/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

22/01/2019, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/01/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2019, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/01/2019, 07:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

08/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

03/12/2018, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/12/2018, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/11/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

30/11/2018, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/11/2018, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/11/2018, 12:03

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local JEF - 06/02/2019 14:45

30/11/2018, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2018, 11:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

28/11/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

09/11/2018, 23:59

Juntada de certidão

06/11/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2018, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

30/10/2018, 01:01

Juntada de certidão

21/08/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

12/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2018, 14:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

02/08/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2018, 14:36

Redistribuído por sorteio - (SCJAR01F para SCJAR02S) - Motivo: Resolução 46 de 29.05.2018

01/06/2018, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

15/05/2018, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/05/2018, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

10/05/2018, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/05/2018, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 13:43

Ato Ordinatório

09/05/2018, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/05/2018, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/05/2018, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/05/2018, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

02/05/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

02/05/2018, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/05/2018, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2018, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2018, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2018, 17:13

Despacho/Decisão - de Expediente

30/04/2018, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2018, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/04/2018, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

29/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

20/04/2018, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/04/2018, 10:53

Ato Ordinatório

19/04/2018, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2018, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2018, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/04/2018, 13:27

Juntada de Petição

10/04/2018, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/04/2018, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/03/2018, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/03/2018, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2018, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/03/2018, 16:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

26/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/03/2018, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/03/2018, 16:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2018, 16:38

Despacho/Decisão - de Expediente

16/03/2018, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2018, 17:54

Distribuído por sorteio

14/03/2018, 16:36

PETIÇÃO

•18/08/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 15:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 12:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2022, 10:30

SENTENÇA

•15/05/2019, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2019, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2019, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2018, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2018, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2018, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2018, 15:18