Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012986-64.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 67.586,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

RAULINO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADELCIO SANTOS

OAB/SC 034208·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ADELCIO SANTOS

OAB/SC 034208·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

PATRICIA CANDEMIL FARIAS

CPF·Representa: Réu

ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

14/09/2023, 16:57

Despacho

13/09/2023, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 277 e 280

28/08/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

25/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

18/08/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

16/08/2023, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

15/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

15/08/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272 e 273

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

05/08/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 19:36

Todas as movimentações(288)

Transitado em Julgado

14/09/2023, 16:57

Despacho

13/09/2023, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 277 e 280

28/08/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

27/08/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

25/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

18/08/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

16/08/2023, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

15/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

15/08/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272 e 273

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

05/08/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 19:36

Despacho

04/08/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

03/08/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

08/07/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

08/07/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

06/07/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

06/07/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

05/07/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

05/07/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

05/07/2023, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

24/05/2023, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

24/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

04/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

26/04/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

26/04/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

26/04/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

26/04/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

25/04/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

25/04/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

24/04/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 14:55

Despacho

24/04/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

18/04/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

18/04/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 18:15

Despacho

12/04/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

12/04/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

12/04/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

12/04/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/04/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

12/04/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

30/03/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

30/03/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

28/03/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

24/03/2023, 19:14

Despacho

24/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

23/03/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

21/03/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 203

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

02/03/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

27/02/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

27/02/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

24/02/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

13/02/2023, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

07/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

01/02/2023, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

01/02/2023, 22:43

Juntada de Petição

01/02/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

30/01/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

30/01/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

30/01/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

30/01/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

28/01/2023, 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/01/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:17

Despacho

27/01/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 13:47

Juntada de Petição

25/01/2023, 14:45

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50129866420204047205

24/01/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: RAULINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ADELCIO SANTOS (OAB SC034208) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC (RÉU) PROCURADOR: JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012986-64.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 254) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHAFER

02/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

25/10/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

22/10/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

22/10/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2021, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

12/10/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:55

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 11/03/2021

06/09/2021, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/09/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/08/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

26/08/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

26/08/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/08/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

26/08/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

25/08/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

25/08/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/08/2021, 17:32

Embargos de Declaração Acolhidos

25/08/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 15:35

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 22:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

24/08/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/08/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/08/2021, 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/08/2021, 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/08/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 16:19

Determinada a intimação

06/08/2021, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/08/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/08/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/08/2021, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

03/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/07/2021, 16:44

Juntada de Petição

05/07/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 132 e 133

28/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/06/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/06/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/06/2021, 13:50

Julgado procedente o pedido

18/06/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2021, 18:34

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/06/2021, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

10/06/2021, 01:01

Juntada de Petição

07/06/2021, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/04/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/04/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/04/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/04/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/04/2021, 22:47

Decisão interlocutória

19/04/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/04/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/03/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/03/2021, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/03/2021, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/03/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/03/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/03/2021, 13:37

Determinada a intimação

16/03/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/03/2021, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/03/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/03/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/03/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/03/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/03/2021, 18:36

Expedição de ofício

03/03/2021, 16:30

Juntado(a)

03/03/2021, 13:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DE SANTA CATARINA <br>R$24.322,50 em 02/03/2021

03/03/2021, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/02/2021, 22:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 51

24/02/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/02/2021, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 42 e 52

16/02/2021, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

12/02/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/02/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/02/2021, 10:33

Despacho

08/02/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/02/2021, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/02/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/02/2021, 09:50

Determinada a intimação

02/02/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/02/2021, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/01/2021, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/01/2021, 21:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 67

26/01/2021, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/01/2021, 11:49

Juntada de Petição

24/01/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

21/01/2021, 23:59

Determinada a intimação

21/01/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2021, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/01/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/01/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/01/2021, 18:43

Juntada de Petição

19/01/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/01/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/01/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/01/2021, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2021, 17:48

Determinada a intimação

11/01/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/01/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/01/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/01/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/01/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/01/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/01/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/01/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/01/2021, 18:15

Concedida a tutela provisória

08/01/2021, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/12/2020, 17:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 27

05/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/12/2020, 14:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/12/2020, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/12/2020, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/11/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/11/2020, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/11/2020, 12:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/11/2020, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/11/2020, 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/11/2020, 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/11/2020, 19:08

Não Concedida a tutela provisória

25/11/2020, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/11/2020, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/11/2020, 13:08

Determinada a intimação

11/11/2020, 18:58

Juntado(a)

10/11/2020, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/11/2020, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/11/2020, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2020, 18:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

28/10/2020, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCBLU01F para SCBLU02S)

28/10/2020, 17:56

Declarada incompetência

28/10/2020, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/10/2020, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/10/2020, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

14/10/2020, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/10/2020, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2020, 18:18

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 16:09

SENTENÇA

•04/07/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 14:17

SENTENÇA

•25/08/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 16:19

SENTENÇA

•18/06/2021, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 16:40

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 19:36

SENTENÇA

•04/07/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 14:17

SENTENÇA

•25/08/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 16:19

SENTENÇA

•18/06/2021, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2020, 16:09