Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005136-06.2013.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.864,76

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RIDES BECKER

CPF

Autor

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ALVASI MARTINHO MARQUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS

OAB/SC 005892·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/12/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/12/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/12/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

16/12/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

15/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

12/12/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:22

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCRI04

11/12/2025, 16:48

Remetidos os Autos - SCCRI04 -> SCFLPNCJ

10/12/2025, 13:01

Despacho

27/11/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/10/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/10/2025, 07:11

Todas as movimentações(113)

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/12/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/12/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/12/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

Documentos

SENTENÇA

•14/01/2019, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2018, 18:26

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legal

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16/12/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

15/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

12/12/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:22

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCRI04

11/12/2025, 16:48

Remetidos os Autos - SCCRI04 -> SCFLPNCJ

10/12/2025, 13:01

Despacho

27/11/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/10/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/10/2025, 07:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

09/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

08/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

07/10/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/10/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

20/08/2025, 16:49

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/08/2025, 16:46

Despacho

08/08/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/06/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/06/2025, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/04/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 02:13

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50051360620134047204/TRF

12/03/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: RIDES BECKER (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS (OAB SC005892) APELADO: ALVASI MARTINHO MARQUES (Sucessor) ADVOGADO: DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS (OAB SC005892) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005136-06.2013.4.04.7204/SC (Pauta: 315) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

02/08/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

08/03/2019, 17:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

19/02/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/02/2019, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

25/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

24/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/01/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

15/01/2019, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/01/2019, 16:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

14/01/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2019, 13:59

Autos com Juiz para Sentença

14/11/2018, 18:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

18/10/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/10/2018, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

07/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2018, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2018, 13:07

Remessa Interna - SCFLPCONT -> SCCRI04

26/09/2018, 23:53

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

26/09/2018, 18:26

Remessa Interna - SCCRI04 -> SCFLPCONT

26/09/2018, 18:26

Autos com Juiz para Sentença

07/08/2018, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/08/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

30/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2018, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/07/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

12/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

03/07/2018, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/07/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2018, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/06/2018, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

22/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

13/06/2018, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/06/2018, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2018, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2018, 16:32

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

12/06/2018, 16:22

Autos com Juiz para Sentença

11/06/2018, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

08/06/2018, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/06/2018, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2018, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/06/2018, 23:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

24/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/05/2018, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

21/05/2018, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2018, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2018, 13:52

Remessa Interna - SCFLPCONT -> SCCRI04

13/05/2018, 21:09

Remessa Interna - SCCRI04 -> SCFLPCONT

11/05/2018, 13:11

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

11/05/2018, 13:11

Autos com Juiz para Sentença

10/05/2018, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/05/2018, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

14/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/04/2018, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/04/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

08/03/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

03/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2018, 14:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/02/2018, 13:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2018, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2018, 15:22

Recebimento - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50051360620134047204

12/01/2018, 15:44

Remessa Externa - SCCRI01 -> TRF4

20/08/2013, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/08/2013, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/07/2013, 17:36

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial

29/07/2013, 17:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 29/07/2013 17:34:44)

29/07/2013, 17:35

Autos com Juiz para Sentença

22/07/2013, 12:28

Remessa Interna - SCCRICONT -> SCCRI01

19/07/2013, 17:38

Remessa Interna - SCCRI01 -> SCCRICONT

11/07/2013, 15:39

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/07/2013, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2013, 16:11

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/06/2013, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2018, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2018, 13:40

DECISÃO

•20/08/2013, 13:53

DECISÃO

•20/08/2013, 13:53

SENTENÇA

•29/07/2013, 17:36

DESPACHO

•09/07/2013, 16:41