Recurso Especial 5005136-06.2013.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/04/2021, 18:45

Transitado em Julgado em 06/04/2021

08/04/2021, 18:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2021

02/02/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2021

01/02/2021, 16:50

Determinada a devolução dos autos à origem para

01/02/2021, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/12/2020, 15:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2020, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/12/2020, 20:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2021, 16:50

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•04/12/2020, 13:51

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legal

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