Apelação / Remessa Necessária 5005136-06.2013.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RIDES BECKER

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Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

12/03/2025, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025

12/03/2025, 18:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SRECTS

07/03/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153

07/03/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

03/03/2025, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 11:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

14/02/2025, 15:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/02/2025, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Período da sessão: <b>05/02/2025 00:00 a 12/02/2025 16:00</b>

27/01/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/02/2025 00:00 a 12/02/2025 16:00</b><br>Sequencial: 518

24/01/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2025, 13:17

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

12/03/2025, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025

12/03/2025, 18:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SRECTS

07/03/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153

07/03/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Documentos

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 15:43

EXTRATO DE ATA

•13/02/2025, 16:43

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legal

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03/03/2025, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 11:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

14/02/2025, 15:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/02/2025, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Período da sessão: <b>05/02/2025 00:00 a 12/02/2025 16:00</b>

27/01/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/02/2025 00:00 a 12/02/2025 16:00</b><br>Sequencial: 518

24/01/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2025, 13:17

Conclusos para julgamento de retratação

06/08/2024, 13:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

05/08/2024, 21:36

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

05/08/2024, 21:33

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

26/06/2024, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2024, 13:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/05/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

03/05/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

25/04/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 07:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2023, 17:49

Recurso Especial sobrestado

19/04/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

19/04/2023, 14:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SISTCONTRF -> SREC

18/04/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/04/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:45

Remetidos os Autos - SREC -> SISTCONTRF

23/03/2023, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/03/2023, 19:41

Decisão interlocutória

21/03/2023, 19:40

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

21/03/2023, 10:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

21/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/03/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/02/2023, 12:01

Decisão interlocutória

28/02/2023, 11:52

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

22/11/2022, 22:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

22/11/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/11/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/11/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 21:03

Decisão interlocutória

03/11/2022, 20:04

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/09/2022, 18:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

06/09/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

06/09/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/09/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 22:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

22/08/2022, 18:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/08/2022, 18:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00</b>

02/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 315

01/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2022, 17:01

Conclusos para julgamento de retratação

07/07/2022, 10:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:07

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

04/07/2022, 16:45

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

22/06/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

11/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/05/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/04/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/04/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 17:22

Decisão interlocutória

20/04/2022, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/04/2022, 13:48

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

19/11/2021, 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2021, 17:53

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/04/2021, 17:28

Recebidos os autos do STJ

12/04/2021, 21:04

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/12/2020, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/12/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/11/2020, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/11/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/11/2020, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2020, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2020, 18:46

Recurso Especial Admitido

10/11/2020, 14:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2020, 14:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/11/2020, 04:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2020, 18:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

02/10/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/09/2020, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/09/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

03/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2020, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2020, 21:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

21/08/2020, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/08/2020, 21:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2020<br>Período da sessão: <b>13/08/2020 00:00 a 20/08/2020 16:00</b>

03/08/2020, 00:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 674

31/07/2020, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/07/2020, 14:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB91

13/07/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/07/2020, 22:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

15/06/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/06/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2020, 16:09

Remessa Interna com Acórdão - GAB91 -> STRSSC

05/06/2020, 14:05

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

04/06/2020, 14:54

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2020<br>Período da sessão: <b>27/05/2020 00:00 a 03/06/2020 16:00</b>

18/05/2020, 00:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 478

15/05/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/05/2020, 14:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/03/2020, 19:33

Remessa Interna - STRSSC -> GAB91

28/05/2019, 16:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

28/05/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/04/2019, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

06/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2019, 12:28

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/03/2019, 12:26

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB91 -> STRSSC

26/03/2019, 18:33

Recebimento

11/03/2019, 18:39

Recebimento - SCCRI04 -> TRF4

08/03/2019, 17:56

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

08/03/2019, 17:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

12/01/2018, 15:44

Trânsito em Julgado - Data: 08/01/2018

12/01/2018, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/01/2018, 08:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 15:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

02/01/2018, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

22/12/2017, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/12/2017, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2017, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2017, 14:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB91 -> STRSSC

18/12/2017, 18:08

Julgamento - Prejudicado - em 14/12/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETO...

18/12/2017, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

23/11/2017, 19:03

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 14/12/2017 SEQ.: 164

23/11/2017, 18:58

Redistribuído por sorteio - (GAB5TS para GAB91)

23/06/2017, 17:54

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB5TS para GAB51)

23/06/2017, 15:20

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (GAB51A para GAB5TS) - Motivo: Resolução 167 de 29.10.2013

19/12/2013, 19:15

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/08/2013, 15:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/08/2024, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 20:04

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 18:15

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 21:04

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 15:43

EXTRATO DE ATA

•13/02/2025, 16:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/08/2024, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 20:04

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 18:15

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 21:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/11/2020, 14:16

ACÓRDÃO

•21/08/2020, 17:49

EXTRATO DE ATA

•20/08/2020, 21:10

ACÓRDÃO

•05/06/2020, 14:05

EXTRATO DE ATA

•04/06/2020, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 18:33

ACÓRDÃO

•18/12/2017, 18:08

EXTRATO DE ATA

•18/12/2017, 15:02