Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000246-89.2016.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 260.842,80

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

INGELOURE SEUBERT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN MUXFELDT DA SILVA

OAB/SC 015957·CPF·Representa: Autor

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ

OAB/SC 015426·CPF·Representa: Autor

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC 013520·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 13:33

Transitado em Julgado

29/09/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/09/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

08/09/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

07/09/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

07/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

05/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

03/09/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

25/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

22/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

21/08/2025, 10:10

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

29/09/2025, 13:33

Transitado em Julgado

29/09/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/09/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

08/09/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2023, 00:30

PETIÇÃO

•04/05/2023, 11:51

07/09/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

07/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

05/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

03/09/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

25/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

22/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

21/08/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

21/08/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 02:08

Juntada de Petição

21/08/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

18/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

15/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

14/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:28

Juntada de certidão

14/08/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 132

05/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 132

04/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 132

01/08/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/08/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 132

01/08/2025, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 05:24

Juntada de Petição

01/08/2025, 05:24

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

28/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

25/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

24/07/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5020415-27.2023.4.04.9388/TRF (INGELOURE SEUBERT)

22/07/2025, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/06/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

12/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/06/2025, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 120

11/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 120

10/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 12:02

Despacho

09/06/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 18:34

Juntada de Petição

02/06/2025, 16:51

Juntada de Petição

22/05/2025, 17:25

Juntada de Petição

15/05/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/05/2025, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 13:45

Determinada a intimação

13/05/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 17:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2025, 17:50

Juntada de Petição

10/02/2025, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/02/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/02/2025, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:09

Juntada de Petição

28/01/2025, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/09/2024, 18:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 03:00

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/09/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/09/2023, 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/09/2023, 00:30

Juntada de Petição

08/09/2023, 21:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/08/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/08/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5067684-85.2023.4.04.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/07/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/07/2023, 01:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720022687 processada no TRF4 com o no. 50676848520234049445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/06/2023, 09:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720022687 processada no TRF4 com o no. 50204152720234049388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

10/06/2023, 09:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720022687 processada no TRF4 com o no. 50204152720234049388/TRF (INGELOURE SEUBERT)

10/06/2023, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720022687

05/06/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/06/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/05/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/05/2023, 14:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720022687

16/05/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/05/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/05/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/05/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/05/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 11:42

Determinada a intimação

18/04/2023, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/03/2023, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/01/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/01/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

26/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/01/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:16

Juntada de Petição

16/01/2023, 14:21

Juntada de Petição

11/01/2023, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/11/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/10/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/10/2022, 08:18

Decisão interlocutória

13/10/2022, 08:18

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/10/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/10/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/09/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:33

Recebidos os autos - TRF4 -> SCRSL01 Número: 50002468920164047213

15/09/2022, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: INGELOURE SEUBERT (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000246-89.2016.4.04.7213/SC (Pauta: 319) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

02/08/2022, 00:00

Juntada de Petição

16/07/2021, 11:18

Juntada de Petição

06/09/2019, 08:25

Juntada de Petição

06/09/2019, 08:25

Juntada de Petição

06/09/2019, 08:25

Remessa Externa - SCRSL01 -> TRF4

29/11/2017, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/11/2017, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

03/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/10/2017, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/10/2017, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/09/2017, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

08/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2017, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2017, 14:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

28/08/2017, 19:59

Autos com Juiz para Sentença

14/02/2017, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/02/2017, 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

31/01/2017, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/01/2017, 15:01

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

16/12/2016, 19:22

Autos com Juiz para Sentença

17/06/2016, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/05/2016, 10:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

11/05/2016, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

29/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2016, 17:21

Ato Ordinatório

19/04/2016, 17:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/03/2016, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/03/2016, 17:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2016, 17:23

Despacho/Decisão - de Expediente

04/03/2016, 19:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2016, 18:04

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/01/2016, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 14:33

SENTENÇA

•28/08/2017, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2016, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2016, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2016, 19:17