Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000300-59.2019.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 361.831,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

EMILIO RUBENS NEUMANN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE JULIANO PROVIN

OAB/SC 039513·CPF·Representa: Autor

CRISTIAN RAFAEL SCHMIDT

OAB/SC 037893·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

16/02/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/01/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/01/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:13

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5016252-04.2023.4.04.9388/TRF (EMILIO RUBENS NEUMANN)

27/12/2023, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/05/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/05/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/05/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5042455-26.2023.4.04.9445/TRF (JORGE JULIANO PROVIN)

28/04/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/04/2023, 23:59

Todas as movimentações(113)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

16/02/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/01/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/01/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:13

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5016252-04.2023.4.04.9388/TRF (EMILIO RUBENS NEUMANN)

27/12/2023, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/05/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/05/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/05/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5042455-26.2023.4.04.9445/TRF (JORGE JULIANO PROVIN)

28/04/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/04/2023, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/04/2023, 20:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012183 processada no TRF4 com o no. 50424552620234049445/TRF (JORGE JULIANO PROVIN)

01/04/2023, 10:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012183 processada no TRF4 com o no. 50162520420234049388/TRF (EMILIO RUBENS NEUMANN)

01/04/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/03/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

31/03/2023, 14:59

Decisão interlocutória

31/03/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720012183

31/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/03/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/03/2023, 08:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720012183

27/03/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 18:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720012183

27/03/2023, 18:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/02/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/01/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/01/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/01/2023, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/12/2022, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/12/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 12:36

Juntada de Petição

28/11/2022, 00:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/10/2022, 13:41

Decisão interlocutória

05/10/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 18:33

Recebidos os autos - TRF4 -> SCSMO01 Número: 50003005920194047210

29/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EMILIO RUBENS NEUMANN (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIAN RAFAEL SCHMIDT (OAB SC037893) ADVOGADO: JORGE JULIANO PROVIN (OAB SC039513) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000300-59.2019.4.04.7210/SC (Pauta: 360) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

02/08/2022, 00:00

Juntada de Petição

11/05/2022, 18:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCSMO01 -> TRF4

16/07/2020, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/07/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/06/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/06/2020, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

03/06/2020, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

13/04/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

03/04/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2020, 16:54

Autos com Juiz para Sentença

06/03/2020, 16:06

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

06/03/2020, 16:05

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências - Térreo - 05/03/2020 16:00. Refer. Evento 41

06/03/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/09/2019, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

16/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

09/09/2019, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/09/2019, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/09/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/09/2019, 15:06

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências - Térreo - 05/03/2020 16:00

06/09/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/08/2019, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

05/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

31/07/2019, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/07/2019, 14:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/07/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2019, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2019, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/06/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

15/06/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50075089320194040000/TRF

12/06/2019, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/06/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

11/06/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

05/06/2019, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/06/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 19:03

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/05/2019, 14:21

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50075089320194040000/TRF

29/05/2019, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/05/2019, 11:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 14

20/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/04/2019, 14:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

10/04/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/04/2019, 14:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/04/2019, 17:51

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075089320194040000/TRF

14/03/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/03/2019, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50075089320194040000/TRF

27/02/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2019, 13:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 21/02/2019 17:20:24)

22/02/2019, 13:14

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida

21/02/2019, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2019, 14:24

Distribuído por sorteio

12/02/2019, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 14:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2022, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 13:41

SENTENÇA

•03/04/2020, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 17:20