Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003087-82.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 96.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

SUELI DE FATIMA ROSA KIRST

CPF

Autor

MARIA RITA NOGUEIRA PASA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA RITA NOGUEIRA PASA

OAB/SC 032350·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/05/2024, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/05/2024, 23:49

Transitado em Julgado

07/05/2024, 23:49

Juntado(a)

29/04/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2024, 15:35

Expedição de ofício

29/04/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/04/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/04/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

29/04/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 11:14

Juntado(a)

19/04/2024, 15:28

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

14/05/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/05/2024, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/05/2024, 23:49

Transitado em Julgado

07/05/2024, 23:49

Juntado(a)

29/04/2024, 17:23

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2024, 11:14

DESPACHO

•19/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2024, 15:35

Expedição de ofício

29/04/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/04/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/04/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

29/04/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 11:14

Juntado(a)

19/04/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111

18/04/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/04/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/04/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/04/2024, 11:06

Despacho

02/04/2024, 11:06

Juntado(a)

01/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/04/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 16:26

Despacho

25/03/2024, 16:26

Juntado(a)

13/03/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/03/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

12/03/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

09/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/03/2024, 11:09

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

20/02/2024, 14:17

Despacho

20/02/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

10/02/2024, 01:02

Juntada de Petição

07/02/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:31

Despacho

23/01/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 16:31

Juntada de Petição

18/01/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 12:56

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012712-45.2023.4.04.9388/TRF (SUELI DE FATIMA ROSA)

27/12/2023, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/06/2023, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

24/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/05/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

30/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 65

16/05/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037629-54.2023.4.04.9445/TRF (Maria Rita Nogueira Pasa)

28/04/2023, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2023, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720009238 processada no TRF4 com o no. 50376295420234049445/TRF (Maria Rita Nogueira Pasa)

31/03/2023, 10:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720009238 processada no TRF4 com o no. 50127124520234049388/TRF (SUELI DE FATIMA ROSA)

31/03/2023, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720009238

30/03/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

29/03/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/03/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/03/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 16:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720009238

13/03/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/02/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/02/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

24/02/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:54

Despacho

15/02/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/02/2023, 08:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/02/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/01/2023, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/01/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/01/2023, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

19/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:57

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50030878220194047203

29/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: SUELI DE FATIMA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: Maria Rita Nogueira Pasa (OAB SC032350) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003087-82.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 362) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

02/08/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

27/02/2020, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/02/2020, 10:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

18/02/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/01/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/01/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

27/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/01/2020, 15:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/01/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/01/2020, 15:00

Autos com Juiz para Sentença

18/12/2019, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/12/2019, 22:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

28/11/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

21/11/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/11/2019, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/11/2019, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

04/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/09/2019, 18:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2019, 18:35

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/09/2019, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2019, 18:28

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 14:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2023, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 17:57

SENTENÇA

•17/01/2020, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 18:35

COMUNICAÇÃO

•23/09/2019, 19:48