Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004827-18.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

VOLNEI SEBASTIAO SERAFIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA MOSER

OAB/SC 048400·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

02/09/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/09/2025, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

01/09/2025, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

01/09/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/09/2025, 13:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

01/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

18/08/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/08/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/08/2025, 14:40

Juntada de Petição

15/08/2025, 02:11

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

02/09/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/09/2025, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

01/09/2025, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 18:10

01/09/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/09/2025, 13:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 151

01/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

18/08/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/08/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/08/2025, 14:40

Juntada de Petição

15/08/2025, 02:11

Juntada de Petição

15/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

15/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

14/08/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/08/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

01/08/2025, 16:33

Despacho

01/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 06:22

Juntada de Petição

22/07/2025, 14:06

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5021890-18.2023.4.04.9388/TRF (VOLNEI SEBASTIAO SERAFIN)

22/07/2025, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/09/2023, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/09/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/09/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 127

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 128

22/08/2023, 17:25

Juntada de Petição

22/08/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5077504-31.2023.4.04.9445/TRF (JANAINA MOSER)

22/08/2023, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720027107 processada no TRF4 com o no. 50775043120234049445/TRF (JANAINA MOSER)

04/07/2023, 09:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720027107 processada no TRF4 com o no. 50218901820234049388/TRF (JANAINA MOSER)

04/07/2023, 09:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720027107 processada no TRF4 com o no. 50218901820234049388/TRF (VOLNEI SEBASTIAO SERAFIN)

04/07/2023, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720027107

23/06/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/06/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/06/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/06/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/06/2023, 16:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720027107

14/06/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2023, 12:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/06/2023, 12:25

Despacho

01/06/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/04/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/04/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/04/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:49

Juntada de Petição

10/03/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/03/2023, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/01/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/01/2023, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/11/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

26/10/2022, 14:03

Determinada a intimação

26/10/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 10:58

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI03 Número: 50048271820184047201

29/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VOLNEI SEBASTIAO SERAFIN (AUTOR) ADVOGADO: JANAINA MOSER (OAB SC048400) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004827-18.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 363) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

02/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI03 -> TRF4

13/07/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/07/2020, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/07/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/06/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

30/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/05/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

21/05/2020, 16:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

20/05/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2020, 14:07

Autos com Juiz para Sentença

07/04/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

07/04/2020, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/04/2020, 00:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

05/04/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/04/2020, 12:15

Despacho

03/04/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/03/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 14:27

Despacho

17/02/2020, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 13:52

Juntado(a)

17/02/2020, 13:47

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/01/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

18/12/2019, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/12/2019, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/12/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

17/12/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 14:17

Despacho/Decisão - de Expediente

17/12/2019, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/12/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

02/12/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2019, 14:54

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

22/11/2019, 14:21

Juntada de Informações da Contadoria

19/11/2019, 15:37

Autos com Juiz para Sentença

18/09/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

12/09/2019, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/09/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/09/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/08/2019, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 13:07

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

16/08/2019, 17:11

Autos com Juiz para Sentença

04/07/2019, 09:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/07/2019, 09:19

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

08/06/2018, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/06/2018, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

06/06/2018, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

06/06/2018, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/06/2018, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2018, 15:09

Despacho/Decisão - de Expediente

05/06/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2018, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2018, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/06/2018, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/05/2018, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/05/2018, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

17/05/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 12:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

09/05/2018, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/05/2018, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/05/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/05/2018, 16:33

Ato Ordinatório

03/05/2018, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/04/2018, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/04/2018, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/04/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/04/2018, 15:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2018, 15:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/04/2018, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2018, 20:49

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 16:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2023, 09:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 14:03

SENTENÇA

•20/05/2020, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2019, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2018, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2018, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2018, 14:28