Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001114-80.2019.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 93.863,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

MARCOS BITENCOURT ZIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO DE PIERI NANDI

OAB/SC 013856·CPF·Representa: Autor

RENY TITO HEINZEN

OAB/SC 004135·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/04/2024, 01:02

Transitado em Julgado

09/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/03/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/03/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/03/2024, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 14:51

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

30/01/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/01/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/01/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/01/2024, 14:50

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

10/04/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/04/2024, 01:02

Transitado em Julgado

09/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/03/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/03/2024, 09:08

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/03/2024, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 14:51

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

30/01/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/01/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/01/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/01/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:22

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5011660-14.2023.4.04.9388/TRF (MARCOS BITENCOURT ZIN)

27/12/2023, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/05/2023, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5036168-47.2023.4.04.9445/TRF (RENY TITO HEINZEN - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

28/04/2023, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720005616 processada no TRF4 com o no. 50361684720234049445/TRF (RENY TITO HEINZEN - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

30/03/2023, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720005616 processada no TRF4 com o no. 50116601420234049388/TRF (RENY TITO HEINZEN - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

30/03/2023, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720005616 processada no TRF4 com o no. 50116601420234049388/TRF (MARCOS BITENCOURT ZIN)

30/03/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720005616

29/03/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/02/2023, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/02/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2023, 17:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720005616

13/02/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2023, 17:52

Despacho

13/02/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 13:58

Juntada de Petição

07/02/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/02/2023, 08:50

Juntada de Petição

03/01/2023, 10:22

Juntada de Petição

03/01/2023, 10:21

Juntada de Petição

03/01/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/01/2023, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

04/11/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/11/2022, 10:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/11/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/11/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 12:31

Despacho

21/10/2022, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 08:44

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB02 Número: 50011148020194047207

21/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARCOS BITENCOURT ZIN (AUTOR) ADVOGADO: RENY TITO HEINZEN (OAB SC004135) ADVOGADO: FÁBIO DE PIERI NANDI (OAB SC013856) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001114-80.2019.4.04.7207/SC (Pauta: 389) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

02/08/2022, 00:00

Remessa Externa - SCTUB02 -> TRF4

20/01/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

20/01/2020, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/01/2020, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/01/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/12/2019, 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

20/11/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

02/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

24/10/2019, 07:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/10/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/10/2019, 18:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

23/10/2019, 18:09

Juntado(a)

15/10/2019, 11:51

Autos com Juiz para Sentença

14/10/2019, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/10/2019, 08:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

29/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

18/09/2019, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/09/2019, 17:09

Juntada de Petição

17/09/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/09/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

16/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 16:47

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

06/09/2019, 16:47

Autos com Juiz para Sentença

12/08/2019, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/07/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

10/07/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/06/2019, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/05/2019, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 16:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

06/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/04/2019, 13:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2019, 13:41

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/04/2019, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/04/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

09/04/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2019, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2019, 16:32

Juntada de Petição

02/04/2019, 13:54

Juntada de Petição

27/03/2019, 14:06

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 14:38

IMPUGNAÇÃO

•06/02/2023, 08:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2022, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 12:31

SENTENÇA

•23/10/2019, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2019, 16:46