Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016415-76.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 176.754,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

JUCELI VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAZARO BITTENCOURT

OAB/SC 022074·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/04/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/04/2024, 19:49

Transitado em Julgado

29/04/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/04/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/04/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 14:05

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/01/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/01/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 12:56

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

30/04/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/04/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/04/2024, 19:49

Transitado em Julgado

29/04/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 12:56

29/04/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/04/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 14:05

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/01/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/01/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 12:56

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5005611-54.2023.4.04.9388/TRF (JUCELI VIEIRA)

27/12/2023, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/05/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/05/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/05/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/05/2023, 10:40

Despacho

05/05/2023, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/05/2023, 17:27

Juntada de Petição

02/05/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/04/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5022049-81.2023.4.04.9445/TRF (LAZARO BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/03/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006749 processada no TRF4 com o no. 50220498120234049445/TRF (LAZARO BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

09/03/2023, 09:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006749 processada no TRF4 com o no. 50056115420234049388/TRF (LAZARO BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

09/03/2023, 09:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006749 processada no TRF4 com o no. 50056115420234049388/TRF (JUCELI VIEIRA)

09/03/2023, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720006749

07/03/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/03/2023, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/02/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/02/2023, 09:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720006749

17/02/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 15:29

Juntado(a)

17/02/2023, 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/02/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/02/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/02/2023, 16:43

Despacho

14/02/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/02/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

15/12/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/11/2022, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:51

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50164157620194047204

19/09/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JUCELI VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LAZARO BITTENCOURT (OAB SC022074) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016415-76.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 391) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

02/08/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

17/06/2020, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

17/06/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

17/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/05/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/05/2020, 07:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/03/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

18/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2020, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2020, 11:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

08/03/2020, 11:26

Autos com Juiz para Sentença

02/03/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/03/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

30/01/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/01/2020, 19:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

30/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/11/2019, 14:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 14:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/11/2019, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2019, 13:27

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 16:35

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03S para SCJOA01F)

19/11/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 18:51

SENTENÇA

•08/03/2020, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 14:09