Apelação Cível 5002654-75.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2020

Valor da Causa

R$ 11.500,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRLON07)

Partes do Processo

BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/09/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/08/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/08/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

18/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:47

Recurso Especial não admitido

03/08/2022, 08:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/05/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

23/05/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 15:40

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/09/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/08/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/08/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2022, 08:54

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:43

18/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:47

Recurso Especial não admitido

03/08/2022, 08:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/05/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

23/05/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 15:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/04/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/04/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/03/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/03/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

02/03/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1504

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB23

03/12/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/12/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/12/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

03/12/2021, 15:12

Determinada a intimação

29/11/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 13:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

29/11/2021, 13:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

16/11/2021, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/11/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/10/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/10/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

19/10/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2021, 18:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/10/2021, 08:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/10/2021, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1450

24/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB44 para GAB23)

12/06/2020, 18:34

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

12/06/2020, 18:34

Distribuído por prevenção - Número: 50089083420144047206

12/06/2020, 09:36

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 13:05

ACÓRDÃO

•15/10/2021, 08:05

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 17:55