Procedimento Comum Cível 5010417-81.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Partes do Processo

PRIME DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/02/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/11/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/11/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/11/2022, 11:13

Decisão interlocutória

25/11/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 09:55

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

08/03/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/02/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 13:30

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/11/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/11/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/11/2022, 11:13

Decisão interlocutória

25/11/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 17:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/11/2022, 17:05

Juntada de Petição

17/11/2022, 13:21

Baixa Definitiva

17/06/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/06/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/05/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/04/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/04/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/04/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 13:30

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50104178120204047208

28/03/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PRIME DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: João Thiago Fillus (OAB SC023206) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010417-81.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 1511) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PRIME DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: João Thiago Fillus (OAB SC023206) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010417-81.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 1511) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

01/07/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/06/2021, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/05/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/05/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 40

07/05/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

26/04/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

16/04/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2021, 17:23

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/04/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/03/2021, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/03/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2021, 20:01

Julgado procedente o pedido

10/03/2021, 20:01

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/03/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/02/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/02/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/02/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/02/2021, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/12/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/11/2020, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/11/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 23/10/2020 Número de referência: 738968

28/10/2020, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/10/2020, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/10/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8

27/10/2020, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/10/2020, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/10/2020, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2020, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/10/2020, 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/10/2020, 18:48

Concedida a tutela provisória

23/10/2020, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2020, 14:59

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 13:23

SENTENÇA

•16/04/2021, 17:23

SENTENÇA

•10/03/2021, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 18:48