Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001266-51.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 62.457,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MERCADO DAMINI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NADIR PIGOZZO

OAB/RS 053935·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2022, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2022

25/10/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/10/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/10/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/10/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/10/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/10/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/10/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:54

Juntada de certidão

10/10/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/10/2022, 14:14

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

25/10/2022, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2022

25/10/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/10/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/10/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 14:04

21/10/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/10/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/10/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/10/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:54

Juntada de certidão

10/10/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/10/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 08:41

Juntada de certidão

14/09/2022, 08:40

Juntada de certidão

14/09/2022, 08:40

Juntada de certidão

14/09/2022, 08:40

Juntada de certidão

14/09/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/09/2022, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/09/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5087016-72.2022.4.04.9445/TRF (NADIR PIGOZZO)

29/08/2022, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5087017-57.2022.4.04.9445/TRF (NADIR PIGOZZO)

29/08/2022, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5087014-05.2022.4.04.9445/TRF (MERCADO DAMINI LTDA)

29/08/2022, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5087015-87.2022.4.04.9445/TRF (MERCADO DAMINI LTDA)

29/08/2022, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/07/2022, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056287 processada no TRF4 com o no. 50870175720224049445/TRF (NADIR PIGOZZO)

17/07/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056287 processada no TRF4 com o no. 50870140520224049445/TRF (MERCADO DAMINI LTDA)

17/07/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056287 processada no TRF4 com o no. 50870158720224049445/TRF (MERCADO DAMINI LTDA)

17/07/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056287 processada no TRF4 com o no. 50870167220224049445/TRF (NADIR PIGOZZO)

17/07/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710056287

12/07/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/07/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/07/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/07/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/07/2022, 10:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710056287

08/07/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/07/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:36

Despacho

07/06/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/05/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:36

Despacho

20/04/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 08:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/04/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/04/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/03/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/03/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

17/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 11:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50012665120214047113

01/03/2022, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MERCADO DAMINI LTDA (AUTOR) ADVOGADO: NADIR PIGOZZO (OAB RS053935) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001266-51.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 1515) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MERCADO DAMINI LTDA (AUTOR) ADVOGADO: NADIR PIGOZZO (OAB RS053935) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001266-51.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 1515) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

21/06/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/06/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/06/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/06/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/05/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/05/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2021, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2021, 14:16

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 28/05/2021 15:54:50)

28/05/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/05/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/05/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/05/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/05/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/05/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 13:39

Julgado procedente o pedido

11/05/2021, 19:31

Conclusos para julgamento

07/05/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/05/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/05/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/05/2021, 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/05/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/05/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/05/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/05/2021, 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/05/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/05/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 312,28 em 28/4/2021 Número de referência: 801005

01/05/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 17:37

Concedida a tutela provisória

23/04/2021, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 17:25

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 17:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2022, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 11:49

SENTENÇA

•31/05/2021, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 09:19

SENTENÇA

•11/05/2021, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 17:37