Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012197-14.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

APARECIDO RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO DO ROSÁRIO

OAB/SC 023084·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DO ROSÁRIO SCHROEDER

OAB/SC 039459·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2023, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/06/2023, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/06/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/06/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 13:06

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/05/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 78

23/05/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/05/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/05/2023, 15:02

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

22/06/2023, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/06/2023, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/06/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/06/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 05:58

19/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 13:06

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/05/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 78

23/05/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/05/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/05/2023, 15:02

Juntada de Petição

09/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 74

09/05/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 05:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041831-74.2023.4.04.9445/TRF (FABIANO DO ROSÁRIO)

28/04/2023, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041830-89.2023.4.04.9445/TRF (APARECIDO RODRIGUES)

28/04/2023, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011874 processada no TRF4 com o no. 50418317420234049445/TRF (FABIANO DO ROSÁRIO)

01/04/2023, 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011874 processada no TRF4 com o no. 50418308920234049445/TRF (FABIANO DO ROSÁRIO)

01/04/2023, 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011874 processada no TRF4 com o no. 50418308920234049445/TRF (APARECIDO RODRIGUES)

01/04/2023, 10:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720011874

28/03/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/03/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/03/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/03/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/03/2023, 09:55

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/03/2023, 05:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

16/03/2023, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2023, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2023, 05:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720011874

16/03/2023, 05:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/03/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/02/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/01/2023, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

09/11/2022, 18:05

Determinada a intimação

09/11/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 13:19

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI03 Número: 50121971420194047201

21/10/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: APARECIDO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: ANA CAROLINA DO ROSÁRIO SCHROEDER (OAB SC039459) ADVOGADO: FABIANO DO ROSÁRIO (OAB SC023084) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012197-14.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 544) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

02/08/2022, 00:00

Juntada de Petição

07/04/2022, 14:59

Remessa Externa - SCJOI03 -> TRF4

12/02/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

11/02/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/02/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/02/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/02/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

01/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

21/11/2019, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/11/2019, 14:14

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

21/11/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/11/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/11/2019, 14:06

Autos com Juiz para Sentença

16/09/2019, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/09/2019, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/09/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

12/09/2019, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/09/2019, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 14:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/09/2019, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2019, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/08/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

27/08/2019, 14:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/08/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/08/2019, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/08/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/08/2019, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/07/2019, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/07/2019, 14:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

22/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/06/2019, 09:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/06/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 13:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/06/2019, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2019, 15:55

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 12:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2023, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 18:05

SENTENÇA

•21/11/2019, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2019, 13:42