Apelação Cível 5000356-33.2020.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

GILSON MAZZINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GILSON MAZZINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

PERICLES PANDINI

OAB/SC 027126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

23/02/2026, 17:19

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

23/02/2026, 17:18

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2026

23/02/2026, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

21/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/11/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 124

19/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 124

18/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 15:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

17/11/2025, 11:03

Sentença confirmada - por unanimidade

13/11/2025, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2025<br>Período da sessão: <b>05/11/2025 00:00 a 12/11/2025 16:00</b>

24/10/2025, 02:03

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

23/02/2026, 17:19

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

23/02/2026, 17:18

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2026

23/02/2026, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

21/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•17/11/2025, 11:03

EXTRATO DE ATA

•13/11/2025, 16:44

27/01/2026, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/11/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 124

19/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 124

18/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 15:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

17/11/2025, 11:03

Sentença confirmada - por unanimidade

13/11/2025, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2025<br>Período da sessão: <b>05/11/2025 00:00 a 12/11/2025 16:00</b>

24/10/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2025 00:00 a 12/11/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1581

23/10/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/10/2025, 13:20

Processo Reativado - Novo Julgamento

11/07/2023, 17:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: ROBERTO MARIO SALVINO ALVES - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

11/07/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 - Movimentado por: PERICLES PANDINI - ADVOGADO

11/07/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 94 - Movimentado por: PRISCILA REIS - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: GILSON MAZZINI (AUTOR)

26/06/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Movimentado por: LUIZ ALLENDE TOHA DE LIMA BASTOS - PROCURADOR

23/06/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 - Movimentado por: LUIZ ALLENDE TOHA DE LIMA BASTOS - PROCURADOR

23/06/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 94 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

23/06/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Movimentado por: PERICLES PANDINI - ADVOGADO

15/06/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 - Movimentado por: PERICLES PANDINI - ADVOGADO

15/06/2023, 17:12

Julgado procedente o pedido - Movimentado por: MANOELLE BRASIL SOLDATI BORTOLON - MAGISTRADO - Responsável: MANOELLE BRASIL SOLDATI BORTOLON

15/06/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 88 - Movimentado por: MANOELLE BRASIL SOLDATI BORTOLON - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: GILSON MAZZINI (AUTOR)

15/06/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 88 - Movimentado por: MANOELLE BRASIL SOLDATI BORTOLON - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

15/06/2023, 14:55

Juntado(a) - Juntado(a) - Movimentado por: PRISCILA REIS - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

09/05/2023, 15:54

Conclusos para julgamento - Movimentado por: PRISCILA REIS - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: MANOELLE BRASIL SOLDATI BORTOLON

24/04/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 - Movimentado por: PERICLES PANDINI - ADVOGADO

07/02/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Movimentado por: LUIZ ALLENDE TOHA DE LIMA BASTOS - PROCURADOR

01/02/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 - Movimentado por: LUIZ ALLENDE TOHA DE LIMA BASTOS - PROCURADOR

01/02/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 78 - Movimentado por: CAROLINE MOLIN DE ANDRADE - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: GILSON MAZZINI (AUTOR)

27/01/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 78 - Movimentado por: CAROLINE MOLIN DE ANDRADE - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

27/01/2023, 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para decisão - 11/01/2023 19:15:42) - Movimentado por: CAROLINE MOLIN DE ANDRADE - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

27/01/2023, 14:23

Juntada de Petição - Movimentado por: ANA CARLA DA SILVA SCHWARTZ - PERITO

24/01/2023, 18:52

Juntada de Petição - Movimentado por: ANA CARLA DA SILVA SCHWARTZ - PERITO

05/01/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 70 - Movimentado por: PERICLES PANDINI - ADVOGADO

07/12/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

30/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Movimentado por: JOÃO GERALDO SPECK JUNIOR - PROCURADOR

22/11/2022, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 - Movimentado por: JOÃO GERALDO SPECK JUNIOR - PROCURADOR

22/11/2022, 21:49

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: PRISCILA REIS - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

20/11/2022, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 69 - Movimentado por: PRISCILA REIS - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: GILSON MAZZINI (AUTOR)

20/11/2022, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 69 - Movimentado por: PRISCILA REIS - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

20/11/2022, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 - Movimentado por: ANA CARLA DA SILVA SCHWARTZ - PERITO

19/11/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Movimentado por: ANA CARLA DA SILVA SCHWARTZ - PERITO

19/11/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - Refer. - Movimentado por: PRISCILA REIS - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ANA CARLA DA SILVA SCHWARTZ (PERITO)

17/11/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Movimentado por: ROBSON GOMES CARNEIRO - PROCURADOR

11/11/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 - Movimentado por: ROBSON GOMES CARNEIRO - PROCURADOR

11/11/2022, 11:28

Decisão interlocutória - Movimentado por: MANOELLE BRASIL SOLDATI BORTOLON - MAGISTRADO - Responsável: MANOELLE BRASIL SOLDATI BORTOLON

08/11/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 60 - Movimentado por: MANOELLE BRASIL SOLDATI BORTOLON - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: GILSON MAZZINI (AUTOR)

08/11/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 60 - Movimentado por: MANOELLE BRASIL SOLDATI BORTOLON - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

08/11/2022, 16:07

Conclusão - Movimentado por: NANCY HENNING MIOTTO - CHEFE DE CARTÓRIO - Responsável: MANOELLE BRASIL SOLDATI BORTOLON

16/09/2022, 07:56

Recebimento - Movimentado por: NANCY HENNING MIOTTO - CHEFE DE CARTÓRIO

16/09/2022, 07:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

13/09/2022, 18:49

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

13/09/2022, 18:48

Transitado em Julgado

13/09/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/09/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/09/2022, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/09/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

24/08/2022, 15:32

Prejudicado o recurso - por unanimidade

20/08/2022, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00</b>

02/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILSON MAZZINI ADVOGADO: PERICLES PANDINI (OAB SC027126) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000356-33.2020.4.04.9999/SC (Pauta: 553) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

02/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 553

01/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON MAZZINI. Justiça gratuita: Deferida. - Movimentado por: JUSSARA MACHADO MENDONCA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

28/01/2022, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

27/07/2021, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

23/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. - Refer. - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - - Prazo:1 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

13/07/2021, 02:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/07/2021, 02:13

Petição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/01/2020, 18:04

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 13/01/2020

13/01/2020, 00:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 13/01/2020

10/01/2020, 12:36

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 12:36

Juntada - Íntegra do processo

10/01/2020, 12:36

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2020, 12:35

Petição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/11/2019, 17:48

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/11/2019, 14:54

Expedição de documento - Remessa de Recurso ao Órgão Julgador - Em Mãos - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/11/2019, 18:23

Juntada - Decurso de Prazo - Genérico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/11/2019, 18:22

Juntada - Certidão de Intimação Eletrônica - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/09/2019, 17:58

Juntada - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/09/2019, 08:53

Ato ordinatório - Fica intimado o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões à Apelação. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/09/2019, 08:53

Juntada - CERTIFICO que a Apelação de fls. 230/235 é tempestiva, porque o prazo teve início em 02/09/2019 e término em 20/09/2019, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 12/09/2019. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/09/2019, 08:47

Petição - Nº Protocolo: WIBR.19.10008670-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/09/2019 15:31 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

12/09/2019, 15:45

Publicação - Relação :0315/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 3135 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/08/2019, 13:33

Juntada - Relação: 0315/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), restando suspensa a exigibilidade por força do benefício da justiça gratuita. Transitada em julgado e atendidas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Advogados(s): Péricles Pandini (OAB 27126/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/08/2019, 18:59

Publicação - Relação :0306/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 3129 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/08/2019, 14:04

Juntada - Relação: 0306/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), restando suspensa a exigibilidade por força do benefício da justiça gratuita. Transitada em julgado e atendidas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Advogados(s): Péricles Pandini (OAB 27126/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

20/08/2019, 13:46

Juntada - Certidão de Publicação e Registro de Sentença - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

12/08/2019, 20:56

Publicação - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

12/08/2019, 20:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), restando suspensa a exigibilidade por força do benefício da justiça gratuita. Transitada em julgado e atendidas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

12/08/2019, 20:56

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/06/2019, 15:59

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/04/2019, 17:35

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

25/02/2019, 13:34

Petição - Nº Protocolo: WIBR.19.10000830-3 Tipo da Petição: Informações Data: 01/02/2019 11:34 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/02/2019, 11:45

Publicação - Relação :0427/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2967 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/12/2018, 13:42

Juntada - Relação: 0427/2018 Teor do ato: Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias úteis, manifestar-se sobre os documentos juntados às fls. 134-216 e requerer o que entender de direito.Cumpra-se. Advogados(s): Péricles Pandini (OAB 27126/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/12/2018, 14:17

Proferido despacho de mero expediente - Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias úteis, manifestar-se sobre os documentos juntados às fls. 134-216 e requerer o que entender de direito.Cumpra-se. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/12/2018, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIBR.18.10010997-4 Tipo da Petição: Petição Data: 29/11/2018 12:52 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/11/2018, 13:00

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/11/2018, 14:41

Juntada - Decurso de Prazo - Genérico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/10/2018, 13:08

Juntada - Certidão de Intimação Eletrônica - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/10/2018, 05:07

Juntada - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/09/2018, 15:45

Outras Decisões - Vistos, etc.Intime-se a autarquia ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos requerimento administrativo n. 169.389.461-8, de titularidade de Gilson Mazzini, a fim de verificar se houve pedido reconhecimento de atividade especial, mesmo que de forma genérica, conforme alegado em contestação.Fica advirta a autarquia que se não apresentada a documentação no prazo acima estipulado será reputado que está presente o interesse de agir do autor. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/08/2018, 17:43

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

25/05/2018, 12:11

Reativação - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/05/2018, 16:37

Redistribuição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/05/2018, 16:37

Redistribuição - Declinada a competência - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/05/2018, 16:36

Remessa - Declínio de competência. Foro destino: Ibirama - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/05/2018, 14:39

Declarada incompetência - Por esse motivo, com base no art. 109, § 3º, da Constituição Federal, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar o feito e, consequentemente, REMETO os autos ao juízo de Ibirama/SC.Remetam-se os presentes autos à aludida Comarca.Cumpra-se. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/05/2018, 18:45

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/04/2018, 17:51

Juntada - Nº Protocolo: WPGT.18.10001763-8 Tipo da Petição: Informações Data: 27/03/2018 13:58 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

27/03/2018, 14:10

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/02/2017, 17:36

Juntada de Petição - Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPGT.17.10000513-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 03/02/2017 10:11 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/02/2017, 17:35

Publicação - Relação :0887/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: 2495 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/12/2016, 11:48

Juntada - Relação: 0887/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à contestação de páginas 117/121. Advogados(s): Péricles Pandini (OAB 27126/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/12/2016, 17:53

Ato ordinatório - Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à contestação de páginas 117/121. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/12/2016, 16:58

Juntada - CERTIFICO, para os devidos fins, que a contestação de páginas 117/121 é tempestiva, posto que o prazo teve início em 17/11/2016 e término em 01/02/2017, tendo sido ajuizada/protocolada em 01/12/2016. O referido é verdade e dou fé. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/12/2016, 16:56

Petição - Nº Protocolo: WPGT.16.10009149-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/12/2016 10:48 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/12/2016, 16:54

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/11/2016, 16:00

Publicação - Relação :0691/2016 Data da Publicação: 10/10/2016 Número do Diário: 2452 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/10/2016, 12:05

Juntada - Relação: 0691/2016 Teor do ato: 2- Cite-se o réu para que, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335 c/c art. 183 do NCPC), apresente resposta à inicial, devendo especificar as provas que pretende produzir.3- Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, por se tratar de ente público no polo passivo e que se encontra impedido de tal transação, em conformidade com o Ofício n. 00015/2016/GAB/PSFBNU/PGF/AGU, oriundo da Procuradoria Seccional Federal em Blumenau/SC. Advogados(s): Péricles Pandini (OAB 27126/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/10/2016, 17:35

Expedição de documento - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/10/2016, 14:03

Proferido despacho de mero expediente - 2- Cite-se o réu para que, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335 c/c art. 183 do NCPC), apresente resposta à inicial, devendo especificar as provas que pretende produzir.3- Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, por se tratar de ente público no polo passivo e que se encontra impedido de tal transação, em conformidade com o Ofício n. 00015/2016/GAB/PSFBNU/PGF/AGU, oriundo da Procuradoria Seccional Federal em Blumenau/SC. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/09/2016, 17:49

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/05/2016, 12:12

Distribuição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/04/2016, 17:01

SENTENÇA

•15/06/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2022, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 15:32

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 12:36

DESPACHO

•10/01/2020, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 12:36

DECISÃO

•10/01/2020, 12:36

DECISÃO

•10/01/2020, 12:36

DESPACHO

•10/01/2020, 12:36

SENTENÇA

•10/01/2020, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 12:36

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•17/11/2025, 11:03

EXTRATO DE ATA

•13/11/2025, 16:44

SENTENÇA

•15/06/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2022, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 15:32

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 12:36

DESPACHO

•10/01/2020, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 12:36

DECISÃO

•10/01/2020, 12:36

DECISÃO

•10/01/2020, 12:36

DESPACHO

•10/01/2020, 12:36

SENTENÇA

•10/01/2020, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 08:53

SENTENÇA

•12/08/2019, 20:56

DESPACHO

•06/12/2018, 15:36

DECISÃO

•30/08/2018, 17:43

DECISÃO

•17/05/2018, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2016, 16:58

DESPACHO

•28/09/2016, 17:49