Apelação Cível 5004811-86.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2017

Valor da Causa

R$ 105.978,23

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Blumenau

Partes do Processo

MARIA OSTRZYZEK BASEGGIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU04

22/09/2022, 13:44

Transitado em Julgado

22/09/2022, 13:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

16/09/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/09/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/08/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/08/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

24/08/2022, 15:35

Sentença confirmada - por unanimidade

20/08/2022, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00</b>

02/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 723

01/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2022, 17:01

Conclusos para julgamento de retratação

07/07/2022, 10:32

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU04

22/09/2022, 13:44

Transitado em Julgado

22/09/2022, 13:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

16/09/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/09/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Documentos

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 15:35

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 18:28

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/08/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/08/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

24/08/2022, 15:35

Sentença confirmada - por unanimidade

20/08/2022, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00</b>

02/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 723

01/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2022, 17:01

Conclusos para julgamento de retratação

07/07/2022, 10:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:56

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

05/07/2022, 17:53

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

08/04/2022, 10:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2022, 10:10

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

28/11/2018, 18:23

Remessa Interna - VICE -> SREC

28/11/2018, 16:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

28/11/2018, 13:49

Recebimento - STJ

28/11/2018, 11:27

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0231505-1 EM 05/09/2018

06/09/2018, 13:49

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

04/09/2018, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

04/09/2018, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/09/2018, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/08/2018, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

31/08/2018, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2018, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2018, 09:52

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

29/08/2018, 14:54

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

29/08/2018, 14:44

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

27/08/2018, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/08/2018, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

11/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/08/2018, 11:45

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

29/07/2018, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/07/2018, 22:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/06/2018, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

11/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/06/2018, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/06/2018, 18:30

Remessa Interna com Acórdão - GAB92 -> STRSSC

01/06/2018, 14:27

Julgamento - Reformada a Sentença - em 17/05/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E READEQUAR, DE OFÍCIO, OS ...

18/05/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/04/2018, 16:57

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/05/2018 SEQ.: 34

27/04/2018, 16:54

Distribuído por sorteio

12/09/2017, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2018, 18:23

DECISÃO

•28/11/2018, 11:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/08/2018, 14:44

ACÓRDÃO

•01/06/2018, 14:27

EXTRATO DE ATA

•18/05/2018, 16:11