Apelação / Remessa Necessária 5014276-32.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA CERNUTTI EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

DEONILO PRETTO JUNIOR

OAB/SC 016266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/03/2024, 19:07

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

09/03/2022, 16:43

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2022

09/03/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/03/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/02/2022, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/02/2022, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/02/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/02/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:42

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição

28/03/2024, 19:07

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

09/03/2022, 16:43

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2022

09/03/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/03/2022, 13:34

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:42

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/02/2022, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/02/2022, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/02/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/02/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1519

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

11/11/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/11/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/10/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/10/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/10/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/10/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2021, 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/10/2021, 07:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/10/2021, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1527

24/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

27/04/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/04/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/04/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/04/2021, 00:34

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

23/04/2021, 19:04

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 16:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/11/2021, 15:39

ACÓRDÃO

•15/10/2021, 07:55

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 17:55