Apelação Cível 5007840-50.2017.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 57.480,00

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma

Partes do Processo

DOMINGOS LADIONIR PERUCHI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

10/10/2022, 10:33

Transitado em Julgado

10/10/2022, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

08/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/09/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/08/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/08/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

24/08/2022, 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/08/2022, 18:28

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

10/10/2022, 10:33

Transitado em Julgado

10/10/2022, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

08/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Documentos

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 15:38

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 18:28

09/09/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/08/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/08/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

24/08/2022, 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/08/2022, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00</b>

02/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 793

01/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2022, 17:01

Juntada de Petição

06/06/2022, 18:39

Conclusos para decisão com Petição - STRSSC -> GAB92

02/12/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/12/2020, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

16/11/2020, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> STRSSC

16/11/2020, 14:18

Juntada de Petição

12/11/2020, 06:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

23/10/2020, 01:02

Conclusos para decisão com Petição - STRSSC -> GAB92

20/10/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/10/2020, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

09/10/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2020, 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> STRSSC

08/10/2020, 18:33

Conclusos para decisão com Petição - STRSSC -> GAB92

06/10/2020, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

06/10/2020, 01:05

Juntada de Petição

05/10/2020, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/09/2020, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

14/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/09/2020, 13:21

Juntada de Petição

09/09/2020, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/09/2020, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/09/2020, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2020, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

04/09/2020, 08:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/08/2020, 21:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2020<br>Período da sessão: <b>13/08/2020 00:00 a 20/08/2020 16:00</b>

03/08/2020, 00:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1184

31/07/2020, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/07/2020, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB31 para GAB92)

03/05/2019, 12:57

Distribuído por prevenção - Número: 50698934820174040000

29/04/2019, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 18:33

ACÓRDÃO

•04/09/2020, 08:31

EXTRATO DE ATA

•20/08/2020, 21:11