Apelação Cível 5017792-91.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 164.120,00

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

LIDIA NAU ANSINI

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE/SC

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

OAB/SC 020286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

21/10/2022, 14:29

Transitado em Julgado

21/10/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/10/2022, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/10/2022, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

08/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/08/2022, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/08/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:45

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

21/10/2022, 14:29

Transitado em Julgado

21/10/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/10/2022, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Documentos

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 15:38

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 18:28

20/10/2022, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

08/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/08/2022, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/08/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

24/08/2022, 15:38

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST9 -> GAB92

24/08/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/08/2022, 18:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/08/2022, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/08/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/08/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/08/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/08/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/08/2022, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00</b>

02/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 798

01/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/07/2022, 18:04

Determinada a intimação

27/07/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> STRSSC

27/07/2022, 13:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB92

16/08/2021, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10

14/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/07/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

01/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/07/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/06/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/06/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/06/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2021, 19:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

21/06/2021, 17:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/06/2021, 18:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2021<br>Período da sessão: <b>08/06/2021 00:00 a 15/06/2021 16:00</b>

27/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 606

26/05/2021, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2021, 13:22

Distribuído por prevenção - Número: 50177377820204040000/TRF4

05/05/2021, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 13:35

ACÓRDÃO

•21/06/2021, 17:52

EXTRATO DE ATA

•15/06/2021, 18:51