Agravo de Instrumento 5036576-54.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

BIANCA CRISTINE CARDOSO

CPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2022, 19:02

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2022

19/10/2022, 18:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

10/10/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

08/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

29/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/08/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/08/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/08/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

24/08/2022, 15:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/08/2022, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00</b>

02/08/2022, 02:00

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

19/10/2022, 19:02

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2022

19/10/2022, 18:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

10/10/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

08/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

Documentos

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 15:39

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 18:28

29/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/08/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/08/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/08/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

24/08/2022, 15:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/08/2022, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00</b>

02/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA AGRAVADO: BIANCA CRISTINE CARDOSO ADVOGADO: ARLEX MARQUEZZAN (OAB SC050295) ADVOGADO: ARLAN MARQUEZZAN (OAB SC046458) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: ZENIO VENTURA PROCURADOR: ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5036576-54.2020.4.04.0000/SC (Pauta: 816) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

02/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 816

01/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - STRSSC -> GAB92

22/07/2022, 17:46

Remetidos os Autos - GAB91 -> STRSSC

22/07/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - STRSSC -> GAB91

22/07/2022, 14:36

Remetidos os Autos - GAB91 -> STRSSC

22/07/2022, 13:22

Conclusos para julgamento de retratação

21/07/2022, 20:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

14/07/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/06/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/06/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/05/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 16:10

Remetidos os Autos - VICE -> SE3

31/05/2022, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> VICE

03/11/2021, 17:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - VICE -> GAB91

03/11/2021, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2021, 12:46

Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/10/2021, 21:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021<br>Data da sessão: <b>27/10/2021 14:00:00</b>

15/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 112

14/10/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/10/2021, 14:37

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

06/10/2021, 13:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'

06/10/2021, 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/10/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/09/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/09/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/09/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/09/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/09/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/08/2021, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/08/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/08/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/08/2021, 15:33

Negado seguimento a Recurso Especial

27/08/2021, 15:09

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/08/2021, 15:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/04/2021, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

09/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/03/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/03/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 18:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

22/02/2021, 16:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

14/02/2021, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

13/02/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/01/2021, 23:59

Juntada de Petição

14/01/2021, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/01/2021, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/01/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/01/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/01/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2021, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

18/12/2020, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/12/2020, 12:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2020<br>Período da sessão: <b>10/12/2020 00:00 a 17/12/2020 16:00</b>

30/11/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 868

27/11/2020, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2020, 16:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB92

26/10/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/10/2020, 12:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50017837520204047215/SC

22/10/2020, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/10/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/10/2020, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/10/2020, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/10/2020, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/10/2020, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2020, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

20/10/2020, 15:01

Juntada de Petição

17/10/2020, 11:34

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

08/10/2020, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2020<br>Período da sessão: <b>01/10/2020 00:00 a 08/10/2020 16:00</b>

22/09/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1426

21/09/2020, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2020, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/09/2020, 01:04

Conclusos para decisão com Petição - STRSSC -> GAB92

26/08/2020, 15:08

Juntada de Petição

25/08/2020, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/08/2020, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/08/2020, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/08/2020, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/08/2020, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/08/2020, 09:29

Concedida a tutela provisória

04/08/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> STRSSC

04/08/2020, 15:45

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.

03/08/2020, 19:27

ACÓRDÃO

•03/11/2021, 17:13

EXTRATO DE ATA

•27/10/2021, 21:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/08/2021, 15:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/08/2021, 15:09

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 16:26

EXTRATO DE ATA

•18/12/2020, 12:23

ACÓRDÃO

•20/10/2020, 15:01

EXTRATO DE ATA

•08/10/2020, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 15:45

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•03/08/2020, 19:27

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•03/08/2020, 19:27

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•03/08/2020, 19:27

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•03/08/2020, 19:27