Agravo de Instrumento 5046339-79.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUSCELIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ZENIO VENTURA

CPF·Representa: Autor

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB/SC 032701·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

FRANCINARA MAGRINI FERREIRA

OAB/SC 040418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2023, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

04/04/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/04/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

01/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/02/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 10:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/02/2023, 16:29

Recurso Extraordinário não admitido

06/02/2023, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50018167420204047212/SC

23/01/2023, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/12/2022, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

02/12/2022, 01:01

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

04/04/2023, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

04/04/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/04/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

01/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/02/2023, 16:18

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 15:39

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legal

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Acessibilidade

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24/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/02/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 10:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/02/2023, 16:29

Recurso Extraordinário não admitido

06/02/2023, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50018167420204047212/SC

23/01/2023, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/12/2022, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

02/12/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

17/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/10/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50018167420204047212/SC

18/10/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/10/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2022, 11:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

08/10/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

08/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/09/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/08/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/08/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/08/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> ST9

24/08/2022, 15:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

20/08/2022, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00</b>

02/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: ZENIO VENTURA PROCURADOR: FELIPE BARRETO DE MELO AGRAVADO: LUSCELIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCINARA MAGRINI FERREIRA (OAB SC040418) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5046339-79.2020.4.04.0000/SC (Pauta: 814) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

02/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 814

01/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - STRSSC -> GAB92

22/07/2022, 17:46

Remetidos os Autos - GAB91 -> STRSSC

22/07/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - STRSSC -> GAB91

22/07/2022, 14:36

Remetidos os Autos - GAB91 -> STRSSC

22/07/2022, 13:28

Conclusos para julgamento de retratação

21/07/2022, 20:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

14/07/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/06/2022, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/06/2022, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/05/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 16:10

Remetidos os Autos - VICE -> SE3

31/05/2022, 12:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> VICE

04/11/2021, 21:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2021, 14:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - VICE -> GAB91

03/11/2021, 14:11

Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/10/2021, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021<br>Data da sessão: <b>27/10/2021 14:00:00</b>

15/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 10

14/10/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/10/2021, 14:37

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

28/05/2021, 16:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'

28/05/2021, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/04/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/04/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/04/2021, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/04/2021, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/04/2021, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/03/2021, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/03/2021, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/03/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 09:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/03/2021, 15:33

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/03/2021, 15:16

Negado seguimento a Recurso Especial

23/03/2021, 15:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/03/2021, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/03/2021, 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

04/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2021, 14:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

26/01/2021, 16:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

25/01/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/01/2021, 17:17

Juntada de Petição

19/01/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/01/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/01/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/01/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/01/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2021, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

18/12/2020, 16:26

Julgado improcedente o pedido - por maioria

18/12/2020, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/12/2020, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2020<br>Período da sessão: <b>10/12/2020 00:00 a 17/12/2020 16:00</b>

30/11/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 875

27/11/2020, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2020, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/11/2020, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/11/2020, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/11/2020, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

21/10/2020, 01:07

Juntada de Petição

15/10/2020, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/10/2020, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/10/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/10/2020, 13:16

Negado seguimento a Recurso

30/09/2020, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2020, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2020, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2020, 12:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> STRSSC

30/09/2020, 12:05

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

28/09/2020, 16:01

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 18:28

ACÓRDÃO

•04/11/2021, 21:52

EXTRATO DE ATA

•27/10/2021, 18:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/03/2021, 15:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/03/2021, 15:16

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 16:26

EXTRATO DE ATA

•18/12/2020, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 12:05