Procedimento Comum Cível 5010292-16.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 767.136,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

WILSON JOSE DA SILVA

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI

OAB/SC 011199·CPF·Representa: Autor

MICHELE TOMAZONI

OAB/SC 020820·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

CPF·Representa: Réu

KATIA CAMPOS WEIMAR

CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTIBELER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI

OAB/SC 011199·CPF·Representa: Autor

MICHELE TOMAZONI

OAB/SC 020820·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

CPF·Representa: Réu

KATIA CAMPOS WEIMAR

CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTIBELER

CPF·Representa: Réu

DANIEL BROSE HERZMANN

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB/SC 032701·CPF·Representa: Réu

DANIELA SIEBERICHS LEAL

CPF·Representa: Réu

BRUNO DE MACEDO DIAS

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCFLPNJ02C para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 17:22

Baixa Definitiva

16/09/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

16/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

06/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

05/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 211

15/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

14/08/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

14/08/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

14/08/2025, 15:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 211

14/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 02:16

Todas as movimentações(224)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCFLPNJ02C para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 17:22

Baixa Definitiva

16/09/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

16/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

06/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 14:39

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legal

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05/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 211

15/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

14/08/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

14/08/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

14/08/2025, 15:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 211

14/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 02:16

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPNJ02 Número: 50102921620204047208/TRF

12/08/2025, 18:31

Juntada de Petição

11/10/2024, 15:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA02F para SCFLPNJ02C) - Motivo: Resolução Conjunta 33/2023

01/12/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: WILSON JOSE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MICHELE TOMAZONI (OAB SC020820) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010292-16.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 847) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

02/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

07/07/2022, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

07/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

28/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

13/06/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 200

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

05/05/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

04/05/2022, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

03/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

19/04/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 189

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

15/03/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

15/03/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

15/03/2022, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 19:26

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

14/03/2022, 19:26

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

22/02/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

14/02/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:12

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 11/02/2022

12/02/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

11/02/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

11/02/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/02/2022, 16:04

Expedição de ofício

11/02/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

07/02/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

04/02/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:39

Despacho

04/02/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

29/01/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

28/01/2022, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

26/01/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/01/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 164 e 165

24/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

15/12/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 13:12

Juntado(a)

03/11/2021, 14:47

Despacho

26/10/2021, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

26/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/10/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

13/10/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

11/10/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/10/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/10/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

24/09/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50540503820204040000/TRF

16/09/2021, 02:00

Determinada a intimação

14/09/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Conclusos para julgamento - 09/09/2021 14:09:49)

10/09/2021, 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2021, 14:09

Alterado o assunto processual

09/09/2021, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50584509520204040000/TRF

09/09/2021, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50568859620204040000/TRF

09/09/2021, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/08/2021, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

21/08/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

10/08/2021, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50584509520204040000/TRF

21/07/2021, 17:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50540503820204040000/TRF

21/07/2021, 17:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50568859620204040000/TRF

21/07/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/07/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/07/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/06/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/06/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/06/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 11:00

Decisão interlocutória

25/06/2021, 23:42

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 19:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Conclusos para julgamento - 25/06/2021 14:40:50)

25/06/2021, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/06/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

28/04/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

17/04/2021, 01:02

Juntada de Petição

14/04/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/04/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/04/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/04/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/03/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 18:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50540503820204040000/TRF

09/03/2021, 08:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50568859620204040000/TRF

09/03/2021, 08:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50584509520204040000/TRF

08/03/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/02/2021, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/02/2021, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/02/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/02/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/02/2021, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/02/2021, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/02/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/02/2021, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/02/2021, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/02/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/02/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/01/2021, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/01/2021, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/01/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/01/2021, 14:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: WILSON JOSE DA SILVA <br>R$5.424,44 em 22/01/2021

23/01/2021, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DE SANTA CATARINA <br>R$639.280,36 em 18/12/2020

19/12/2020, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/12/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/12/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/12/2020, 15:52

Expedição de ofício

18/12/2020, 15:28

Juntado(a)

18/12/2020, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

17/12/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/12/2020, 00:00

Juntado(a)

16/12/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/12/2020, 01:12

Juntada de Petição

15/12/2020, 11:26

Juntado(a)

14/12/2020, 18:42

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

14/12/2020, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

11/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

11/12/2020, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/12/2020, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50584509520204040000/TRF

09/12/2020, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/12/2020, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/12/2020, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/12/2020, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/12/2020, 13:04

Decisão interlocutória

01/12/2020, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2020, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/12/2020, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50568859620204040000/TRF

30/11/2020, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/11/2020, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32

21/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

16/11/2020, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/11/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/11/2020, 10:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50540503820204040000/TRF

13/11/2020, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/11/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/11/2020, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/11/2020, 17:01

Expedição de ofício

11/11/2020, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 12:27

Juntado(a)

11/11/2020, 12:23

Juntada de Petição

11/11/2020, 09:21

Juntado(a)

06/11/2020, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:16

Juntada de Petição

03/11/2020, 15:02

Juntado(a)

03/11/2020, 12:07

Juntada de Petição

03/11/2020, 10:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

30/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/10/2020, 16:26

Juntada de Petição

29/10/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/10/2020, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

29/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/10/2020, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/10/2020, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/10/2020, 09:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/10/2020, 08:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2020, 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2020, 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/10/2020, 17:30

Concedida a tutela provisória

20/10/2020, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/10/2020, 17:21

Juntada de Petição

20/10/2020, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 15:07

Juntada de Petição

20/10/2020, 11:54

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 23:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 17:21

OUTROS

•19/10/2020, 18:03

OUTROS

•19/10/2020, 18:03

OUTROS

•19/10/2020, 18:03

OUTROS

•19/10/2020, 18:03