Apelação / Remessa Necessária 5008613-87.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 215.430,37

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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TULIO BRAZ DE BEM

OAB/SC 024929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/12/2022, 15:12

Recebidos os autos do STJ

30/11/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/08/2022, 17:11

Decisão interlocutória

16/08/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/08/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/07/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/07/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/07/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/07/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/07/2022, 18:28

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/12/2022, 15:12

Recebidos os autos do STJ

30/11/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/08/2022, 17:11

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:45

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16/08/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/08/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/07/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/07/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/07/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/07/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/07/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/07/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/07/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:07

Recurso Extraordinário sobrestado

04/07/2022, 16:45

Recurso Especial não admitido

04/07/2022, 16:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/05/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/05/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/04/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/04/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 15:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

29/03/2022, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

29/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/02/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/02/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/02/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/02/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1529

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

23/09/2021, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

23/08/2021, 14:18

Juntada de Petição

23/08/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/08/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/08/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/08/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/08/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2021, 12:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/08/2021, 20:00

Sentença confirmada - por unanimidade

17/08/2021, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2021<br>Período da sessão: <b>09/08/2021 00:00 a 17/08/2021 16:00</b>

29/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 438

28/07/2021, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/07/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

01/12/2020, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/12/2020, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/12/2020, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/11/2020, 13:39

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

30/11/2020, 10:22

Alterado o assunto processual

20/11/2020, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB44 para GAB23)

20/11/2020, 09:31

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 15:32

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/07/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/07/2022, 16:45

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 15:20

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:47

ACÓRDÃO

•17/08/2021, 20:00

EXTRATO DE ATA

•17/08/2021, 16:50