Apelação Cível 5088488-67.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.014,91

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 23ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DELLA GIUSTINA

OAB/RS 032527·CPF·Representa: Autor

SANDRO BENTZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 039996·CPF·Representa: Autor

JOSIMARCOS DA ROCHA SILVA

OAB/RS 109881·CPF·Representa: Autor

JULIANA GARCIA MOUSQUER

CPF·Representa: Autor

TIAGO OLIVEIRA MONTINI

OAB/RS 079180·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MARCELO DELLA GIUSTINA

OAB/RS 032527·CPF·Representa: Autor

SANDRO BENTZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 039996·CPF·Representa: Autor

JOSIMARCOS DA ROCHA SILVA

OAB/RS 109881·CPF·Representa: Autor

JULIANA GARCIA MOUSQUER

CPF·Representa: Autor

TIAGO OLIVEIRA MONTINI

OAB/RS 079180·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALMINHANA AIROLDI

CPF·Representa: Réu

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI

CPF·Representa: Réu

RAQUEL ZORZI

CPF·Representa: Réu

ROSANIE RODRIGUES RIVERO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA23

21/02/2025, 18:37

Recebidos os autos do STJ

21/02/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/07/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/07/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/06/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/06/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:13

Recurso Especial Admitido

10/06/2022, 14:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/04/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/04/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/04/2022, 11:51

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA23

21/02/2025, 18:37

Recebidos os autos do STJ

21/02/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/07/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 12:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:47

05/07/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/06/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/06/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:13

Recurso Especial Admitido

10/06/2022, 14:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/04/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/04/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/04/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 17:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/04/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/04/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/03/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/03/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 10:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1533

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

06/12/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/12/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/11/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/11/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2021, 22:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/11/2021, 11:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/11/2021, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1515

22/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:54

Distribuído por prevenção - Número: 50221135520174047100/TRF4

04/09/2020, 11:15

OUTROS

•22/04/2022, 10:23

OUTROS

•22/04/2022, 10:23

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:45

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:47

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 11:25

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:49