Recurso Especial 5039294-87.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

HUMBERTO FELIPPE WERNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO FRETTA DA ROSA

OAB/SC 014289·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NEY MULLER

CPF·Representa: Réu

ALICE MENDONCA FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/09/2023, 19:46

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 19:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

27/06/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023, 19:15

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

26/06/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2023

26/06/2023, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

19/06/2023, 09:01

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1678916 (2017/0141874-8)

19/06/2023, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/05/2023, 15:10

Documentos

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Todos os documentos(16)

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