Apelação Cível 5013206-79.2017.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 69.265,88

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Joinville 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

LORI MEIER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI03

04/12/2023, 14:20

Recebidos os autos do STJ

04/12/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/01/2023, 17:23

Decisão interlocutória

17/01/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/01/2023, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/11/2022, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/10/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

24/10/2022, 23:59

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI03

04/12/2023, 14:20

Recebidos os autos do STJ

04/12/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/01/2023, 17:23

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 14:30

17/01/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/01/2023, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/11/2022, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/10/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 13:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/10/2022, 17:35

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 17:08

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

28/09/2022, 13:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

22/09/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/09/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/09/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 13:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

23/08/2022, 11:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/08/2022, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00</b>

02/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 972

01/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2022, 17:01

Conclusos para julgamento de retratação

18/07/2022, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 10:19

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

12/07/2022, 18:05

Juntada de Petição

05/04/2022, 13:23

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/11/2021, 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2021, 14:35

Juntada de Petição

29/09/2021, 15:31

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

13/06/2020, 13:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

11/06/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/05/2020, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2020, 16:49

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

05/03/2020, 19:29

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

05/03/2020, 19:28

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

17/10/2018, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/10/2018, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

27/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/09/2018, 16:27

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

17/09/2018, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/09/2018, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

27/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/08/2018, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/08/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/08/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/08/2018, 15:34

Remessa Interna com Acórdão - GAB93 -> STRSSC

17/08/2018, 14:25

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

16/08/2018, 17:56

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 15/08/2018 SEQ: 122

26/07/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

26/07/2018, 13:44

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB93

14/06/2018, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/06/2018, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

01/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

29/05/2018, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/05/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2018, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/05/2018, 11:19

Remessa Interna com Acórdão - GAB93 -> STRSSC

21/05/2018, 20:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB93 -> STRSSC

21/05/2018, 20:43

Julgamento - Reformada a Sentença - em 17/05/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃ...

18/05/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/04/2018, 16:58

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/05/2018 SEQ.: 619

27/04/2018, 16:55

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 13:02

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/11/2022, 11:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 17:08

ACÓRDÃO

•23/08/2022, 11:57

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 19:28

ACÓRDÃO

•17/08/2018, 14:25

EXTRATO DE ATA

•16/08/2018, 17:56

ACÓRDÃO

•21/05/2018, 20:43

EXTRATO DE ATA

•18/05/2018, 16:24