Execução Contra a Fazenda Pública 5005629-45.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOExecução Contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.377,24

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

MARCELO LUIS GORSKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITO FABIANO DE ANDRADE

OAB/SC 044491·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 16:01

Transitado em Julgado

28/08/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/08/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/08/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

27/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

26/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/08/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

25/08/2025, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

23/08/2025, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/08/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/08/2025, 08:39

Juntada de Petição

10/08/2025, 02:06

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 16:01

Transitado em Julgado

28/08/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/08/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/08/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2024, 02:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 12:24

27/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

26/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/08/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

25/08/2025, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

23/08/2025, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/08/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/08/2025, 08:39

Juntada de Petição

10/08/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/08/2025, 02:22

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

06/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

05/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:19

Determinada a intimação

04/08/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 119

30/07/2025, 12:01

Juntada de Petição

30/07/2025, 12:01

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5004109-46.2024.4.04.9388/TRF (MARCELO LUIS GORSKI)

22/07/2025, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/04/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/04/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

16/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

08/04/2024, 10:00

Juntada de Petição

08/04/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

29/03/2024, 02:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5018045-64.2024.4.04.9445/TRF (BENEDITO FABIANO DE ANDRADE)

25/03/2024, 11:47

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720006489 processada no TRF4 com o no. 50180456420244049445/TRF (BENEDITO FABIANO DE ANDRADE)

27/02/2024, 10:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720006489 processada no TRF4 com o no. 50041094620244049388/TRF (BENEDITO FABIANO DE ANDRADE)

27/02/2024, 10:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720006489 processada no TRF4 com o no. 50041094620244049388/TRF (MARCELO LUIS GORSKI)

27/02/2024, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720006489

26/02/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/02/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/02/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/02/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/02/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/02/2024, 16:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720006489

16/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/02/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 91

01/02/2024, 10:12

Juntada de Petição

01/02/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/01/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

15/01/2024, 17:14

Juntada de Petição

15/01/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/01/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:24

Determinada a intimação

08/01/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

29/12/2023, 16:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5008882-71.2023.4.04.9388/TRF (MARCELO LUIS GORSKI)

27/12/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/12/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/12/2023, 08:32

Juntada de Petição

05/12/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/11/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/11/2023, 16:05

Determinada a intimação

30/11/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/10/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/10/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/10/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/10/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:37

Decisão interlocutória

16/10/2023, 10:47

Juntada de Petição

15/09/2023, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/07/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/07/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 19:06

Juntada de Informações da Contadoria

14/07/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/05/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/05/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/05/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/05/2023, 14:56

Juntada de Petição

08/05/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 52

08/05/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 01:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para decisão/despacho - 28/04/2023 13:03:53)

06/05/2023, 01:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5030663-75.2023.4.04.9445/TRF (BENEDITO FABIANO DE ANDRADE)

28/04/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 36

11/04/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/03/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010892 processada no TRF4 com o no. 50306637520234049445/TRF (BENEDITO FABIANO DE ANDRADE)

25/03/2023, 09:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010892 processada no TRF4 com o no. 50088827120234049388/TRF (BENEDITO FABIANO DE ANDRADE)

25/03/2023, 09:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010892 processada no TRF4 com o no. 50088827120234049388/TRF (MARCELO LUIS GORSKI)

25/03/2023, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720010892

22/03/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/03/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/03/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/03/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720010892

20/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 14:20

Juntada de certidão

10/03/2023, 18:36

Determinada a intimação

10/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/03/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:23

Determinada a intimação

16/12/2022, 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL

16/12/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 15:03

Juntada de Petição

05/10/2022, 18:20

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI04 Número: 50056294520204047201

16/09/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARCELO LUIS GORSKI (AUTOR) ADVOGADO: BENEDITO FABIANO DE ANDRADE (OAB SC044491) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005629-45.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 977) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

02/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI04 -> TRF4

18/06/2021, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/06/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/04/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/03/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

22/02/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

12/02/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2021, 14:01

Juntada de Informações da Contadoria

09/02/2021, 19:56

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/06/2020, 22:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/05/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/05/2020, 23:59

Determinada a citação

28/04/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 17:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 16:57

Juntado(a)

28/04/2020, 16:56

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2023, 01:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 17:06

IMPUGNAÇÃO

•08/03/2023, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 15:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2022, 18:20

CÁLCULO

•05/10/2022, 18:20

SENTENÇA

•12/02/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 17:41