Cumprimento de sentença 5002464-64.2014.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2014

Valor da Causa

R$ 43.871,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

ADILIO SCHELL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARCISIO ANTONIO MULLER

OAB/SC 017504·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2024, 09:00

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

19/03/2024, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

19/03/2024, 01:03

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

20/02/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

20/02/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

01/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:53

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012815-52.2023.4.04.9388/TRF (ADILIO SCHELL)

27/12/2023, 15:50

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

19/03/2024, 09:00

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

19/03/2024, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

19/03/2024, 01:03

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

26/02/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•16/02/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

20/02/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

20/02/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

01/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:53

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012815-52.2023.4.04.9388/TRF (ADILIO SCHELL)

27/12/2023, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/08/2023, 10:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAIANNA HELOISE HOPFNER - EXCLUÍDA

10/08/2023, 10:02

Despacho

09/08/2023, 05:47

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 21:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015345-63.2023.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 20, 30

08/08/2023, 21:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50153456320234040000/TRF

08/08/2023, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

10/07/2023, 10:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50153456320234040000/TRF

06/07/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

24/06/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50128155220234049388/TRF

14/06/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

14/06/2023, 14:56

Determinada a intimação

14/06/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 14:21

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

14/06/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

11/05/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/05/2023, 16:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153456320234040000/TRF

08/05/2023, 06:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 154 Número: 50153456320234040000/TRF

05/05/2023, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/05/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:22

Decisão interlocutória

03/05/2023, 15:13

Juntada de Petição

01/05/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037710-03.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/04/2023, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037709-18.2023.4.04.9445/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:10

Juntada de Petição

18/04/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/04/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

31/03/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

31/03/2023, 18:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720013717 processada no TRF4 com o no. 50377100320234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

31/03/2023, 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720013717 processada no TRF4 com o no. 50377091820234049445/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/03/2023, 10:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720013717 processada no TRF4 com o no. 50128155220234049388/TRF (ADILIO SCHELL)

31/03/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

31/03/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

31/03/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 129

31/03/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/03/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/03/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/03/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/03/2023, 16:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720013717

28/03/2023, 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 28/03/2023 15:32:12)

28/03/2023, 15:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720013717

28/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2023, 14:28

Decisão interlocutória

28/03/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/03/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/03/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 118

24/03/2023, 13:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720013717

23/03/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/03/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 16:35

Despacho

03/03/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/02/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/01/2023, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:31

Juntada de Petição

02/12/2022, 10:25

Juntada de Petição

02/12/2022, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/11/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/09/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:56

Determinada a intimação

30/09/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 13:11

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCON01 Número: 50024646420144047212

28/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADILIO SCHELL (AUTOR) ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002464-64.2014.4.04.7212/SC (Pauta: 991) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

02/08/2022, 00:00

Juntada de Petição

25/06/2021, 09:13

Remessa Externa Diligência Cumprida - SCCON01 -> TRF4

12/07/2018, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/07/2018, 15:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

22/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

22/06/2018, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/06/2018, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2018, 14:06

Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5002131-78.2015.4.04.7212/SC - ref. ao(s) evento(s): 103

19/06/2018, 14:03

Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5002131-78.2015.4.04.7212/SC - ref. ao(s) evento(s): 104

19/06/2018, 14:02

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

19/06/2018, 13:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/06/2018, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2018, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/06/2018, 20:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

14/06/2018, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2018, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2018, 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 66

12/06/2018, 16:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

08/06/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

06/06/2018, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

06/06/2018, 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 62

06/06/2018, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

05/06/2018, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/06/2018, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

05/06/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

05/06/2018, 17:15

Lavrada Certidão

04/06/2018, 13:59

Ato Ordinatório

04/06/2018, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2018, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/06/2018, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/06/2018, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/06/2018, 11:20

Ato Ordinatório

04/06/2018, 11:20

Juntado(a)

04/06/2018, 11:16

Juntado(a)

30/05/2018, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

29/05/2018, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/05/2018, 20:04

Juntado(a)

29/05/2018, 17:23

Expedição de ofício

29/05/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/05/2018, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/05/2018, 17:13

Ato Ordinatório

28/05/2018, 17:13

Juntada de Petição

25/05/2018, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

25/05/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2018, 13:38

Ato Ordinatório

24/05/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

24/05/2018, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/05/2018, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

23/05/2018, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/05/2018, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2018, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2018, 17:15

Ato Ordinatório

22/05/2018, 17:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/05/2018, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2018, 12:30

Recebimento para Diligências - TRF4 Número: 50024646420144047212

15/05/2018, 15:26

Remessa Externa - SCCON01 -> TRF4

10/06/2015, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/06/2015, 20:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

18/05/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2015, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2015, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/05/2015, 21:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/04/2015 até 20/04/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

20/04/2015, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/04/2015, 08:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

03/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

26/03/2015, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2015, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2015, 16:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

24/03/2015, 16:18

Autos com Juiz para Sentença

06/02/2015, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/01/2015, 08:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

26/12/2014, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2014, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/12/2014, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/10/2014, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/10/2014, 09:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12

17/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

13/10/2014, 10:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 10/10/2014 até 10/10/2014 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

10/10/2014, 19:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 10/10/2014 até 10/10/2014 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

10/10/2014, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/10/2014, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2014, 18:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2014, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/10/2014, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

22/09/2014, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2014, 16:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/09/2014, 19:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2014, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/07/2014, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

21/07/2014, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2014, 18:30

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

21/07/2014, 14:49

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2018, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2018, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2018, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2018, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2018, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2018, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2018, 14:49

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•16/02/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 05:47

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2018, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2018, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2018, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2018, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2018, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2018, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2018, 14:49

SENTENÇA

•24/03/2015, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2014, 16:48

DESPACHO

•11/09/2014, 19:16