Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027708-21.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 72.780,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ATIVIO BURATO BEZ FONTANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INACIO JOSIAS BISPO JUNIOR

OAB/SC 053703·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 08:58

Transitado em Julgado

12/08/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/08/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

12/08/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/08/2025, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/08/2025, 21:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

08/08/2025, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/08/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/08/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/07/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 90

27/07/2025, 11:49

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 08:58

Transitado em Julgado

12/08/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/08/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

12/08/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 13:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2023, 17:33

09/08/2025, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/08/2025, 21:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

08/08/2025, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/08/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/08/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/07/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 90

27/07/2025, 11:49

Juntada de Petição

27/07/2025, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

25/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

24/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 02:29

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5027928-46.2023.4.04.9388/TRF (ATIVIO BURATO BEZ FONTANA)

22/07/2025, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/10/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/10/2023, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5107006-15.2023.4.04.9445/TRF (INACIO JOSIAS BISPO JUNIOR)

26/09/2023, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2023, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720041536 processada no TRF4 com o no. 51070061520234049445/TRF (INACIO JOSIAS BISPO JUNIOR)

01/09/2023, 11:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720041536 processada no TRF4 com o no. 50279284620234049388/TRF (INACIO JOSIAS BISPO JUNIOR)

01/09/2023, 11:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720041536 processada no TRF4 com o no. 50279284620234049388/TRF (ATIVIO BURATO BEZ FONTANA)

01/09/2023, 11:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720041536

23/08/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/08/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/08/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/08/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/08/2023, 17:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720041536

17/08/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2023, 11:28

Juntada de Petição

17/08/2023, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/08/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/08/2023, 11:14

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/08/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/08/2023, 17:33

Juntada de Petição

31/07/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/06/2023, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

21/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/05/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

22/05/2023, 23:59

Despacho

12/05/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

12/05/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/05/2023, 11:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/05/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 16:06

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP05 Número: 50277082120204047200

03/05/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ATIVIO BURATO BEZ FONTANA (AUTOR) ADVOGADO: INACIO JOSIAS BISPO JUNIOR (OAB SC053703) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5027708-21.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 1041) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

02/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP05 -> TRF4

11/04/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/04/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/03/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/02/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

23/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

13/12/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 19:59

Juntada de Petição

01/12/2021, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/12/2021, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/12/2021, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

01/12/2021, 17:18

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/08/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/08/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

03/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/07/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/06/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/06/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 17:06

Despacho

31/05/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/05/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/04/2021, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/04/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/04/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/04/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/03/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

22/02/2021, 23:59

Determinada a intimação

12/02/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2021, 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/02/2021, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 17:19

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 363,90 em 30/11/2020 Número de referência: 751558

04/12/2020, 08:09

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 15:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2023, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 11:45

SENTENÇA

•13/12/2021, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 17:47