Recurso Especial 5027708-21.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 5ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ATIVIO BURATO BEZ FONTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/05/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023

01/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023, 19:07

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

28/02/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023

28/02/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

16/02/2023, 14:38

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/02/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/01/2023, 13:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2023, 16:10

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•27/01/2023, 13:10

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•27/01/2023, 13:10

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•27/01/2023, 13:10

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•27/01/2023, 13:10

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•27/01/2023, 13:10

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•27/01/2023, 13:10

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•27/01/2023, 13:10

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•27/01/2023, 13:10