Cumprimento de sentença 5002634-69.2019.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 140.146,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

ALCIDES PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO KARING JÚNIOR

OAB/SC 018234·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/05/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

09/04/2024, 08:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

09/04/2024, 01:02

Juntado(a)

01/04/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

25/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

18/03/2024, 19:04

Expedição de ofício

18/03/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:53

Juntada de Petição

18/03/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 17:55

Decisão interlocutória

15/03/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

11/03/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

11/03/2024, 16:24

Todas as movimentações(226)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/05/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

09/04/2024, 08:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

09/04/2024, 01:02

Juntado(a)

01/04/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:09

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

25/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

18/03/2024, 19:04

Expedição de ofício

18/03/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:53

Juntada de Petição

18/03/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 17:55

Decisão interlocutória

15/03/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

11/03/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

11/03/2024, 16:24

Juntada de Petição

11/03/2024, 16:21

Juntada de Petição

11/03/2024, 16:17

Juntada de Petição

11/03/2024, 16:13

Expedição de Alvará

07/03/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:19

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:17

Despacho

01/03/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

27/02/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

27/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:05

Expedição de Alvará

23/02/2024, 18:05

Expedição de Alvará

23/02/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

23/02/2024, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

23/02/2024, 08:12

Decisão interlocutória

22/02/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 14:37

Juntada de Petição

21/02/2024, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

20/02/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

11/01/2024, 12:48

Juntada de Petição

08/01/2024, 09:52

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5007477-97.2023.4.04.9388/TRF (ALCIDES PEREIRA)

27/12/2023, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/09/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

21/09/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

21/09/2023, 14:11

Despacho

20/09/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2023, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/09/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

19/09/2023, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

19/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

03/09/2023, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

03/09/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

31/08/2023, 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

31/08/2023, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:09

Juntada de certidão

30/08/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:09

Expedição de ofício

23/08/2023, 15:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50074779720234049388/TRF

23/08/2023, 14:52

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

22/08/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 17:30

Despacho

21/08/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 17:46

Juntado(a)

17/08/2023, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/05/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

29/05/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:18

Juntada de Petição

10/05/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/05/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

04/05/2023, 12:51

Juntada de Petição

03/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 149

03/05/2023, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5027652-38.2023.4.04.9445/TRF (MÁRIO KARING JÚNIOR)

28/04/2023, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5027653-23.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/04/2023, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720008232 processada no TRF4 com o no. 50276532320234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

21/03/2023, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720008232 processada no TRF4 com o no. 50276523820234049445/TRF (MÁRIO KARING JÚNIOR)

21/03/2023, 10:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720008232 processada no TRF4 com o no. 50074779720234049388/TRF (ALCIDES PEREIRA)

21/03/2023, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720008232

13/03/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/03/2023, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

09/03/2023, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/02/2023, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/02/2023, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 09:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720008232

28/02/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/02/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/02/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/02/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/02/2023, 13:05

Despacho

16/02/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/02/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/02/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/02/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/01/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/01/2023, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/11/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 12:06

Juntada de Petição

24/11/2022, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

18/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/10/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/10/2022, 18:29

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR02 Número: 50026346920194047209

03/10/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCIDES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MÁRIO KARING JÚNIOR (OAB SC018234) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2022, quarta-feira, às 12h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002634-69.2019.4.04.7209/SC (Pauta: 1341) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCIDES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MÁRIO KARING JÚNIOR (OAB SC018234) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002634-69.2019.4.04.7209/SC (Pauta: 1056) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

02/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJAR02 -> TRF4

12/04/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/04/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/03/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/02/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/02/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/02/2022, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

11/02/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

01/02/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2022, 16:48

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 08:28

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR02 Número: 50026346920194047209

24/01/2022, 14:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJAR02 -> TRF4

06/10/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/10/2021, 22:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/09/2021, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/09/2021, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2021, 10:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

01/09/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/08/2021, 23:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 73

31/08/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

08/08/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

29/07/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 14:08

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/06/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/06/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/06/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/05/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

19/05/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 15:34

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/03/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/02/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 14:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/01/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/01/2021, 08:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

17/06/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/06/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

17/06/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/06/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

10/06/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/06/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

21/05/2020, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 13:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

13/05/2020, 01:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

06/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

07/04/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/03/2020, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

05/03/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

09/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

03/02/2020, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 17:33

Decisão interlocutória

30/01/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

13/11/2019, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/11/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 11:45

Despacho/Decisão - de Expediente

11/11/2019, 17:32

Juntada de Petição

11/11/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

09/11/2019, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/11/2019, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 11:53

Juntada de Petição

29/10/2019, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2019, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/10/2019, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

07/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

01/10/2019, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/10/2019, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 10:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

27/09/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/08/2019, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/08/2019, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/07/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/07/2019, 08:07

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2019, 15:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2019, 08:07

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 18:29

SENTENÇA

•01/02/2022, 16:48

SENTENÇA

•29/07/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2019, 09:45