Apelação Cível 5005595-67.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 113.207,59

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

IZAEL DOMINGOS PICCINATTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

DIONISIA DE MORAES PICCINATTO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RENAN PAGLIA

OAB/SC 036228·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA03

07/08/2023, 09:09

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2023

07/08/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/08/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/08/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/08/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

03/08/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/08/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/08/2023, 02:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/08/2023, 02:25

Negado seguimento a Recurso Especial

01/08/2023, 02:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/07/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

17/07/2023, 15:05

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA03

07/08/2023, 09:09

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2023

07/08/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/08/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/08/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/08/2023, 02:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/08/2023, 02:25

03/08/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

03/08/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/08/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/08/2023, 02:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/08/2023, 02:25

Negado seguimento a Recurso Especial

01/08/2023, 02:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/07/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

17/07/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2023, 19:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

15/06/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/06/2023, 15:24

Juntada de Petição

14/06/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/04/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

19/04/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/04/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 13:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

19/04/2023, 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/04/2023, 09:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Período da sessão: <b>11/04/2023 00:00 a 18/04/2023 16:00</b>

28/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1234

27/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST9 -> GAB93

08/03/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/03/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/02/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/02/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

15/02/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

10/02/2023, 10:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/02/2023, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Período da sessão: <b>31/01/2023 00:00 a 08/02/2023 16:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 959

16/12/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST9 -> GAB93

11/11/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/11/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/11/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/11/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

09/11/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 13:49

Juntada de certidão

09/11/2022, 13:43

Despacho

09/11/2022, 13:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB93 -> ST9

09/11/2022, 13:07

Conclusos para decisão com Petição - ST9 -> GAB93

07/11/2022, 17:25

Juntada de Petição

07/11/2022, 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB93 -> ST9

07/11/2022, 14:17

Conclusos para decisão com Petição - ST9 -> GAB93

04/11/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/11/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/11/2022, 12:41

Determinada a intimação

03/11/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 13:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB93 -> ST9

02/11/2022, 15:51

Juntada de Petição

28/10/2022, 13:20

Juntada de Petição

29/09/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - ST9 -> GAB93

28/09/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

01/09/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB93 -> ST9

01/09/2022, 14:40

Conclusos para decisão com Petição - ST9 -> GAB93

30/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/08/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/08/2022, 10:03

Juntada de Petição - IZAEL DOMINGOS PICCINATTO (SC036228 - RENAN PAGLIA)

30/08/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/08/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

23/08/2022, 11:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/08/2022, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00</b>

02/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1050

01/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2022, 17:01

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 13:25

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 11:01

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 09:00

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 10:36

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 14:40

ACÓRDÃO

•23/08/2022, 11:56

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 18:29