Apelação Cível 5006944-56.2020.4.04.9999 - TRF4

Apelação Cível 5006944-56.2020.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado

28/09/2022, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

28/09/2022, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

28/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

24/08/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

24/08/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

23/08/2022, 11:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/08/2022, 18:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022 Período da sessão: 12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00

02/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MAINARA FLOR ADVOGADO: JAQUELINE ALVES (OAB SC024425) ADVOGADO: ALCEU JOSÉ NUNIS JUNIOR (OAB SC023053) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006944-56.2020.4.04.9999/SC (Pauta: 1137) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

02/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 19/08/2022 16:00 Sequencial: 1137

01/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual

01/08/2022, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2022, 15:14

Documentos

ACÓRDÃO

•23/08/2022, 11:56

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 18:30

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Relação: 0636/2017 Teor do ato: Desta maneira, a perícia acostada aos autos necessita ser complementada por um exame psiquiátrico, elaborado por um especialista na área, o qual deve esclarecer objetivamente se a doença é incapacitante para as atividades laborais comumente desempenhadas pela parte autora e por qual prazo; em caso positivo, se é preexistente à sua filiação ao regime previdenciário; se a autora, quando do requerimento administrativo, possuía qualidade de segurada; se a autora tinha carência mínima para a obtenção do benefício quando do requerimento administrativo.NOMEIO para o encargo de perito o mécido psiquiatra Dr. Daniel Maffasioli Gonçalves, com endereço profissional na rua Antônio Eleutério, 50, ap. 602, bloco B, Agronômica, Florianópolis/SC, CEP 88025-308, o qual deverá ser intimado, após a apresentação e deferimento dos quesitos pelos partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (art. 474 do Código de Processo Civil), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia e que os honorários periciais foram fixados em R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais), a serem requisitados, nos termos do art. 3º da Resolução n. 541/2007 do Conselho da Justiça Federal.FACULTO às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias (art. 465, § 1°, II e III, do Código de Processo Civil).No mais, indefiro o pedido de revogação da tutela antecipada concedida à Autora, eis que inexistem nos autos elementos aptos a demonstra alteração do quadro clínico, eis que a perícia judicial se mostrou inconclusiva, tanto que necessária a realização de exame por médico psiquiatra.Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Alceu José Nunis Junior (OAB 23053/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/08/2017, 11:07

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Relação: 0778/2015 Teor do ato: Vistos em saneamento. Trata-se de Ação Previdenciária proposta por segurada em face da Autarquia Previdenciária, fundada na alegada incapacidade para o exercício de suas atividades laborais habituais, visando o restabelecimento de auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez. 2. As partes são legítimas e estão bem representadas, os pedidos de restabelecimento de auxílio-doença ou concessão de aposentadoria por invalidez são juridicamente possíveis e o interesse de agir é manifesto, razão pela qual dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, entendida como direito abstrato. 3. FIXO como ponto(s) controvertido(s) se a doença é incapacitante para o trabalho ou a atividade laboral da autora por mais de 15 (quinze) dias; se a incapacidade é insuscetível de reabilitação para o exercício da atividade que garante a subsistência à autora; e, por fim, se essa lesão é oriunda de sua atividade laboral. 4. DEFIRO a prova pericial requerida e NOMEIO para o encargo de perito o Dr. NORBERTO RAUEN, com endereço profissional na Rua Menino Deus, Ed. Baia Sul Medical Center, n.º 63, sala 301, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-210, o qual deverá ser intimado, após a apresentação e deferimento dos quesitos pelas partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (CPC, art. 431-A), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia e que os honorários periciais foram fixados em R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais), a serem requisitados nos termos do art. 3º da Resolução n. 541/2007 do Conselho da Justiça Federal. 5. FACULTO às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 5 (cinco) dias (CPC, art. 421, § 1°, incisos I e II). 6. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Alceu José Nunis Junior (OAB 2

22/10/2015, 13:53

Decisão - Vistos em saneamento. Trata-se de Ação Previdenciária proposta por segurada em face da Autarquia Previdenciária, fundada na alegada incapacidade para o exercício de suas atividades laborais habituais, visando o restabelecimento de auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez. 2. As partes são legítimas e estão bem representadas, os pedidos de restabelecimento de auxílio-doença ou concessão de aposentadoria por invalidez são juridicamente possíveis e o interesse de agir é manifesto, razão pela qual dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, entendida como direito abstrato. 3. FIXO como ponto(s) controvertido(s) se a doença é incapacitante para o trabalho ou a atividade laboral da autora por mais de 15 (quinze) dias; se a incapacidade é insuscetível de reabilitação para o exercício da atividade que garante a subsistência à autora; e, por fim, se essa lesão é oriunda de sua atividade laboral. 4. DEFIRO a prova pericial requerida e NOMEIO para o encargo de perito o Dr. NORBERTO RAUEN, com endereço profissional na Rua Menino Deus, Ed. Baia Sul Medical Center, n.º 63, sala 301, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-210, o qual deverá ser intimado, após a apresentação e deferimento dos quesitos pelas partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (CPC, art. 431-A), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia e que os honorários periciais foram fixados em R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais), a serem requisitados nos termos do art. 3º da Resolução n. 541/2007 do Conselho da Justiça Federal. 5. FACULTO às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 5 (cinco) dias (CPC, art. 421, § 1°, incisos I e II). 6. Intimem-se e cumpra-se. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/02/2015, 15:51

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Transitado em Julgado

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

Sentença desconstituída - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1137

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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