Apelação Cível 5006714-77.2021.4.04.9999 - TRF4

Apelação Cível 5006714-77.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado

25/08/2022, 12:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

25/08/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/08/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/08/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/08/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

23/08/2022, 11:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/08/2022, 18:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022 Período da sessão: 12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00

02/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARCIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSIEL LUIZ BENDIN SCHRAMM (OAB SC027433) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006714-77.2021.4.04.9999/SC (Pauta: 1139) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

02/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 19/08/2022 16:00 Sequencial: 1139

01/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual

01/08/2022, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2022, 15:15

Documentos

ACÓRDÃO

•23/08/2022, 11:56

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 18:30

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Relação: 0352/2019 Teor do ato: [1] Em relação à prescrição quinquenal, consoante pacificamente admitida pela jurisprudência pátria para as prestações de trato sucessivo, estão prescritas as parcelas anteriores a um lustro da propositura da ação. [2] Considerando que em ações dessa espécie a prova pericial é indispensável ao julgamento da demanda e a fim de dar celeridade aos processos previdenciários por se tratar de benefício com nítido caráter alimentar , designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/08/2019, às 14h10min, oportunidade em que será realizada perícia médica. Nomeio como perito o médico Rafael Hass da Silva, e fixo os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), tendo em vista o grau especialização e de zelo profissional do perito, aliado à necessidade de deslocamento até a Comarca, o que faço nos termos da Resolução n. 232 do Conselho Nacional de Justiça. Ressalta-se que os honorários periciais serão requisitados nos moldes do art. 29, caput, da Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal. Quanto à necessidade de especialidade médica para realização de exame pericial e determinação de capacidade, extrai-se do Processo-Consulta CFM nº 1/16 Parecer CFM nº 9/16, de 26/02/2016, da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Joinville/SC que: "[...] Não é necessário que o médico, autuando como perito, seja especialista em determinada área para poder emitir parecer sobre assuntos das diversas especialidades, pois conhecimentos adquiridos nas escolar médicas habilitam a entender os procedimentos e condutas de outras especialidades médicas. Existe vedação apenas para o anúncio da especialidade que não esteja registrada no CRM. O médico que não se considere apto para realização de perícia em determinada área poderá solicitar a sua destituição [...]". Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, os quais deverão também comparecer à audiência. Advirto as partes, desde

22/07/2019, 20:35

Decisão - [1] Em relação à prescrição quinquenal, consoante pacificamente admitida pela jurisprudência pátria para as prestações de trato sucessivo, estão prescritas as parcelas anteriores a um lustro da propositura da ação. [2] Considerando que em ações dessa espécie a prova pericial é indispensável ao julgamento da demanda e a fim de dar celeridade aos processos previdenciários por se tratar de benefício com nítido caráter alimentar , designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/08/2019, às 14h10min, oportunidade em que será realizada perícia médica. Nomeio como perito o médico Rafael Hass da Silva, e fixo os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), tendo em vista o grau especialização e de zelo profissional do perito, aliado à necessidade de deslocamento até a Comarca, o que faço nos termos da Resolução n. 232 do Conselho Nacional de Justiça. Ressalta-se que os honorários periciais serão requisitados nos moldes do art. 29, caput, da Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal. Quanto à necessidade de especialidade médica para realização de exame pericial e determinação de capacidade, extrai-se do Processo-Consulta CFM nº 1/16 Parecer CFM nº 9/16, de 26/02/2016, da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Joinville/SC que: "[...] Não é necessário que o médico, autuando como perito, seja especialista em determinada área para poder emitir parecer sobre assuntos das diversas especialidades, pois conhecimentos adquiridos nas escolar médicas habilitam a entender os procedimentos e condutas de outras especialidades médicas. Existe vedação apenas para o anúncio da especialidade que não esteja registrada no CRM. O médico que não se considere apto para realização de perícia em determinada área poderá solicitar a sua destituição [...]". Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, os quais deverão também comparecer à audiência. Advirto as partes, desde já, que: [a] os quesitos deverão ser apresentados oralmente ao perito após a

17/07/2019, 10:22

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Transitado em Julgado

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

Sentença desconstituída - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1139

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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