Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018689-59.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 87.844,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

JOEL JAIRO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO MATOS DA SILVA

OAB/SC 013585·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/12/2024, 07:41

Transitado em Julgado

08/12/2024, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/12/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/12/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/12/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/12/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2024, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 19:33

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 16:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50160303620244040000/TRF

27/08/2024, 12:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50160303620244040000/TRF

09/07/2024, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

31/05/2024, 18:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160303620244040000/TRF

29/05/2024, 13:54

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

08/12/2024, 07:41

Transitado em Julgado

08/12/2024, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/12/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/12/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 18:33

04/12/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/12/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2024, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 19:33

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 16:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50160303620244040000/TRF

27/08/2024, 12:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50160303620244040000/TRF

09/07/2024, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

31/05/2024, 18:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50160303620244040000/TRF

29/05/2024, 13:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 110 Número: 50160303620244040000/TRF

29/05/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/05/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/05/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 18:41

Despacho

17/05/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/04/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/03/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 06:45

Juntada de certidão

08/03/2024, 06:45

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

15/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/01/2024, 18:33

Despacho

17/01/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 16:51

Juntada de Petição

30/12/2023, 10:12

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5017135-48.2023.4.04.9388/TRF (JOEL JAIRO DA SILVA)

27/12/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/05/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/05/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/05/2023, 12:51

Despacho

10/05/2023, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 23:31

Juntada de Petição

09/05/2023, 11:05

Juntada de Petição

09/05/2023, 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5044161-44.2023.4.04.9445/TRF (Fabiano Matos da Silva & Advogados Associados S/C)

28/04/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/04/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720014577 processada no TRF4 com o no. 50441614420234049445/TRF (Fabiano Matos da Silva & Advogados Associados S/C)

01/04/2023, 11:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720014577 processada no TRF4 com o no. 50171354820234049388/TRF (Fabiano Matos da Silva & Advogados Associados S/C)

01/04/2023, 11:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720014577 processada no TRF4 com o no. 50171354820234049388/TRF (JOEL JAIRO DA SILVA)

01/04/2023, 11:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720014577

31/03/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/03/2023, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/03/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/03/2023, 14:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720014577

28/03/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/03/2023, 14:52

Juntada de Petição

28/03/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/03/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/03/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/03/2023, 10:39

Determinada a intimação

10/03/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/03/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

12/01/2023, 15:40

Juntada de Petição

09/01/2023, 18:01

Juntada de Petição

19/12/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/12/2022, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

15/11/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/11/2022, 11:11

Juntada de Petição

03/11/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/11/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/09/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/09/2022, 11:50

Despacho

20/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/09/2022, 13:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/09/2022, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 08:55

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP05 Número: 50186895920184047200

26/08/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOEL JAIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: FABIANO MATOS DA SILVA (OAB SC013585) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018689-59.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 1158) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

02/08/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP05 -> TRF4

14/01/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

10/01/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/01/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/01/2020, 09:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

14/12/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/11/2019, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

29/10/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

19/10/2019, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/10/2019, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/10/2019, 08:06

Autos com Juiz para Sentença

22/08/2019, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/08/2019, 19:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/08/2019, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2019, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

14/05/2019, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/05/2019, 15:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/05/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2019, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

21/02/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/02/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/02/2019, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/02/2019, 14:41

Despacho/Decisão - de Expediente

12/02/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2019, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

30/01/2019, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/01/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2019, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/12/2018, 16:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP04S para SCFLP05S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 13:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/10/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/10/2018, 13:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2018, 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2018, 16:32

Distribuído por sorteio

30/09/2018, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 19:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/01/2023, 18:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2022, 11:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2022, 11:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2022, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 13:52

SENTENÇA

•19/10/2019, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2019, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2018, 13:11