Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001869-76.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 68.430,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

JOSE ELI DIETRICH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HÉLIO CEZAR CHICATO

OAB/SC 018208·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2023, 14:02

Transitado em Julgado

13/10/2023, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/10/2023, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/09/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/09/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/08/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/08/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/08/2023, 14:06

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

19/10/2023, 14:02

Transitado em Julgado

13/10/2023, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/10/2023, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2023, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 13:07

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/09/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/09/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/08/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/08/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/08/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/08/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/08/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 106

27/07/2023, 13:26

Juntada de Petição

27/07/2023, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5073422-54.2023.4.04.9445/TRF (JOSE ELI DIETRICH)

25/07/2023, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5073423-39.2023.4.04.9445/TRF (HÉLIO CEZAR CHICATO)

25/07/2023, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/07/2023, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720028181 processada no TRF4 com o no. 50734233920234049445/TRF (HÉLIO CEZAR CHICATO)

29/06/2023, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720028181 processada no TRF4 com o no. 50734225420234049445/TRF (HÉLIO CEZAR CHICATO)

29/06/2023, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720028181 processada no TRF4 com o no. 50734225420234049445/TRF (JOSE ELI DIETRICH)

29/06/2023, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720028181

23/06/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/06/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/06/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/06/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/06/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/06/2023, 15:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720028181

20/06/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/06/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/05/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/05/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/05/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:51

Decisão final em incidente indeferido

28/04/2023, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/04/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/03/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/03/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:44

Juntada de Informações da Contadoria

10/03/2023, 13:44

Despacho

09/03/2023, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/03/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

09/12/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/12/2022, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/11/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/11/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/09/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/09/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

27/09/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/09/2022, 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/09/2022, 14:21

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU04 Número: 50018697620204047205

09/09/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOSE ELI DIETRICH (AUTOR) ADVOGADO: HÉLIO CEZAR CHICATO (OAB SC018208) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001869-76.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1159) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

02/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU04 -> TRF4

25/09/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/09/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/09/2020, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2020, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/08/2020, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/08/2020, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2020, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2020, 19:19

Julgado procedente em parte o pedido

21/08/2020, 19:19

Conclusos para julgamento

28/07/2020, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/07/2020, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/07/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/07/2020, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/06/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/06/2020, 15:54

Decisão interlocutória

25/06/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

11/06/2020, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/06/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/06/2020, 15:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/05/2020, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

27/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 15:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - 17/04/2020 15:00:16)

17/04/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/04/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/04/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/04/2020, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/03/2020, 23:59

Determinada a intimação

04/03/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 19:52

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

04/03/2020, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 12:53

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 14:22

SENTENÇA

•21/08/2020, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2020, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 19:52