Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001381-90.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 66.620,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

DECIO DIOMARIO DA ROSA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERALDO LACERDA JUNIOR

OAB/SC 015701·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 10:44

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2026

27/04/2026, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/04/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/04/2026, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

22/04/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/04/2026, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/04/2026, 11:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

20/04/2026, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2026, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2026, 10:44

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/04/2026, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 22:22

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

31/03/2026, 02:36

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 10:44

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2026

27/04/2026, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/04/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/04/2026, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 13:00

SENTENÇA

•31/08/2023, 14:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/04/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/04/2026, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/04/2026, 11:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

20/04/2026, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2026, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2026, 10:44

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/04/2026, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 22:22

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

31/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

30/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

27/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:02

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5020657-49.2024.4.04.9388/TRF (DECIO DIOMARIO DA ROSA)

27/03/2026, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/08/2025, 21:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/08/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/08/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/08/2024, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 90 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 12:44:47)

30/07/2024, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5077159-31.2024.4.04.9445/TRF (LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/06/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/06/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/06/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/06/2024, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720029862 processada no TRF4 com o no. 50771593120244049445/TRF (LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/06/2024, 10:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720029862 processada no TRF4 com o no. 50206574920244049388/TRF (LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/06/2024, 10:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720029862 processada no TRF4 com o no. 50206574920244049388/TRF (DECIO DIOMARIO DA ROSA)

20/06/2024, 10:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720029862

19/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/06/2024, 16:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720029862

19/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/06/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/06/2024, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

08/05/2024, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/05/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/03/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/03/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

26/02/2024, 13:00

Determinada a intimação

26/02/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 12:46

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCON01 Número: 50013819020214047204/TRF

19/02/2024, 15:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCON01 -> TRF4

16/10/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/10/2023, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/10/2023, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/10/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/09/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/09/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

10/09/2023, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/08/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

25/08/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

15/08/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 18:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50192446920234040000/TRF

01/08/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

02/07/2023, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50192446920234040000/TRF

28/06/2023, 10:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50192446920234040000/TRF

09/06/2023, 07:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 37 Número: 50192446920234040000/TRF

07/06/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/05/2023, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/05/2023, 21:31

Decisão interlocutória

08/05/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/01/2023, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/12/2022, 03:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/12/2022, 03:53

Determinada a intimação

28/11/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 13:41

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCON01 Número: 50013819020214047204

15/09/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DECIO DIOMARIO DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB SC015701) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001381-90.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 1160) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

02/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCON01 -> TRF4

05/07/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/07/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/07/2022, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/06/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/05/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/05/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2022, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2022, 21:05

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

24/05/2022, 21:05

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/07/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/06/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/06/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

21/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/05/2021, 18:44

Determinada a citação

11/05/2021, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2021, 14:01

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 11:32

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03F para SCCON01F)

23/02/2021, 11:32

SENTENÇA

•15/08/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 17:53

SENTENÇA

•24/05/2022, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 18:44