Apelação Cível 5016162-20.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 141.895,20

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

JOANILDA FELOMENA NETO

CPF

Autor

MARIA DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/08/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/08/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 12:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

23/08/2022, 12:10

Sentença confirmada - por unanimidade

20/08/2022, 18:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00</b>

02/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1167

01/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/07/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/07/2022, 18:48

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 19:24

Documentos

ACÓRDÃO

•23/08/2022, 12:10

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 18:30