Apelação Cível 5000364-65.2016.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 74.082,86

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Rio do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ROGERIO MORETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

PEDRO ARNO ZIMMERMANN GESSER

OAB/SC 031538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCRSL01

31/08/2022, 16:51

Transitado em Julgado

31/08/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/08/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/08/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/08/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/08/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/08/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/08/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

23/08/2022, 12:09

Sentença confirmada - por unanimidade

20/08/2022, 18:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00</b>

02/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1170

01/08/2022, 17:02

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCRSL01

31/08/2022, 16:51

Transitado em Julgado

31/08/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/08/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/08/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

Documentos

ACÓRDÃO

•23/08/2022, 12:09

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 18:30

24/08/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/08/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/08/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/08/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

23/08/2022, 12:09

Sentença confirmada - por unanimidade

20/08/2022, 18:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/08/2022 00:00 a 19/08/2022 16:00</b>

02/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1170

01/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2022, 17:01

Juntada de Petição

20/07/2022, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

12/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/05/2022, 19:27

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 08:41