Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001514-24.2020.4.04.7219 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 85.396,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

VICENTE LUIZ SCUZZIATTO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA TESTA MUGNOL

OAB/SC 028328·CPF·Representa: Autor

CAIO FARIAS JORGE

CPF·Representa: Réu

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SUZANA TESTA MUGNOL

OAB/SC 028328·CPF·Representa: Autor

CAIO FARIAS JORGE

CPF·Representa: Réu

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

OSNI ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIELA SIEBERICHS LEAL

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2023, 13:59

Transitado em Julgado

26/09/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

26/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

17/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/08/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/08/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

14/08/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/08/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

09/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/08/2023, 15:10

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

26/09/2023, 13:59

Transitado em Julgado

26/09/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

26/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

17/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/08/2023, 15:47

Documentos

SENTENÇA

•09/08/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/08/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

14/08/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/08/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

09/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/08/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

09/08/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/08/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/08/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 144

28/07/2023, 12:12

Juntada de Petição

28/07/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/07/2023, 14:12

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/07/2023

26/07/2023, 08:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5074390-84.2023.4.04.9445/TRF (SUZANA TESTA MUGNOL)

25/07/2023, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5074391-69.2023.4.04.9445/TRF (SUZANA TESTA MUGNOL)

25/07/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/07/2023, 15:28

Despacho

10/07/2023, 15:28

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/07/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/07/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/07/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/07/2023, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$1.842,80 em 05/07/2023 (ID 050000016132307036)

06/07/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/07/2023, 22:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720024767 processada no TRF4 com o no. 50743916920234049445/TRF (SUZANA TESTA MUGNOL)

30/06/2023, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720024767 processada no TRF4 com o no. 50743908420234049445/TRF (SUZANA TESTA MUGNOL)

30/06/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/06/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/06/2023, 13:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720024767

28/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 15:14

Decisão interlocutória

28/06/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/06/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

17/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/05/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/05/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/05/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/05/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/05/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 103

30/05/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/05/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/05/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 17:17

Expedição de ofício

29/05/2023, 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720024767

29/05/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/05/2023, 16:27

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/05/2023, 21:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/04/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/04/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/04/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/04/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/04/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/04/2023, 15:17

Decisão interlocutória

10/04/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/04/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/03/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/03/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/03/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:40

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50015142420204047219

20/03/2023, 10:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCAC01F para SCLAG01F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: VICENTE LUIZ SCUZZIATTO (AUTOR) ADVOGADO: SUZANA TESTA MUGNOL (OAB SC028328) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001514-24.2020.4.04.7219/SC (Pauta: 1195) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

02/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCAC01 -> TRF4

05/07/2022, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/06/2022, 01:01

Juntada de Petição

19/05/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 15:39

Juntada de Petição

29/04/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/03/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/03/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/03/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/03/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/03/2022, 20:43

Julgado procedente o pedido

14/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 19:00

Juntada de Petição

15/02/2022, 14:16

Juntada de Petição

11/10/2021, 15:28

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/06/2021, 01:01

Juntada de Petição

02/06/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/05/2021, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2021 até 01/06/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 524/2021

31/05/2021, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/04/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/04/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/04/2021, 20:34

Decisão interlocutória

28/04/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/04/2021, 16:50

Juntada de Petição

15/04/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/03/2021, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/01/2021, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/01/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/01/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/01/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/01/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/01/2021, 12:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/01/2021, 08:24

Concedida a Medida Liminar

12/01/2021, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2021, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/01/2021, 00:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2021, 00:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2021, 00:35

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 16:45

Juntado(a)

11/01/2021, 16:45

Decisão interlocutória

08/01/2021, 16:54

Juntada de Petição

05/01/2021, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 20:50

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2020, 20:50

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2020, 15:20

Despacho

18/12/2020, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/12/2020, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCVIIUA01F para SCCAC01F)

18/12/2020, 14:36

Despacho

17/12/2020, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/12/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/12/2020, 16:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

16/12/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 16/12/2020 10:40:23)

16/12/2020, 14:47

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 18:18

PETIÇÃO

•04/04/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 15:40

SENTENÇA

•14/03/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 00:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 14:51